CNE manda retirar revista Municipal

A Comissão Nacional de Eleições deu razão ao CDS Covilhã e mandou retirar de circulação todos os exemplares da revista Municipal, por considerar que “o teor da revista em apreço, no seu conjunto, pode ser entendido como uma intervenção da autarquia no sentido de promover uma candidatura em detrimento de outras”.

Na deliberação tomada em reunião a 19 de setembro, a CNE rejeita o argumento apresentado pelo presidente da Câmara da Covilhã e atual candidato do PS, Vitor Pereira, “de que se trata de uma revista meramente informativa”. A CNE considera que “não é admissível uma publicação conter promessas para o futuro, o que é suscetível de configurar propaganda eleitoral”, dando como exemplo a publicação de um mapa com um plano de obras em todas as freguesias da Covilhã, quer as executadas, quer as que estão em execução/ a executar, entre outras matérias.

O CDS Covilhã, em nota de imprensa dá conta de que “apesar da notificação para cessar de imediato a distribuição da propaganda institucional, Vitor Pereira e a Câmara Municipal da Covilhã, persistem na violação da lei, mantendo a referida Revista em distribuição em locais públicos e em espaços municipais”. Face a esta situação, este sábado os centristas chamaram as autoridades” para tomarem conta da ocorrência e participar contra os responsáveis pela “grave desobediência à lei e à ordem da entidade competente que o atual presidente de Câmara se arroga fazer”, adianta a mesma nota.

Foto: Agência Lusa

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