PR promulga alargamento de isenção das taxas moderadoras

O Presidente da República promulgou o diploma que alarga o regime de isenção das taxas moderadoras, para incluir “o seguimento de determinadas situações clínicas, os doentes referenciados a partir de ações de rastreio e os tratamentos com origem em programas de prevenção e diagnóstico precoce”.

O diploma promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa foi previamente aprovado em Conselho de Ministros a 10 de agosto de 2017. O diploma alarga agora a isenção de taxas moderadoras na prestação de cuidados de saúde, permitindo que mais portugueses tenham acesso ao Serviço Nacional de Saúde em regime de isenção de taxas moderadoras.

 

Foto: Arlindo Homem