Descentralização em análise

“A Câmara Municipal da Covilhã só irá debater o tema “descentralização” quando conhecer os decretos-lei que irão regulamentar a Lei-quadro aprovada no parlamento”.

É a posição defendida por Vítor Pereira. Já o tinha dito na última reunião da Assembleia Municipal e reiterou na última reunião pública do executivo. “O silêncio não significa que aceite ou rejeite, seria um absurdo jurídico que o governo obrigasse as autarquias a manifestarem-se sobre uma matéria que não é conhecida”, referiu.

O tema chegou à reunião por Adolfo Mesquita Nunes, que questionou a posição do município face a esta matéria. O vereador perguntou a Vítor Pereira “se a autarquia deixou claro na resposta que deu ao Governo que não aceita transferência de competências sem o envelope financeiro respetivo”, alertando que na sua opinião “o processo está a ser mal conduzido pelo Governo, que coloca sobre as câmaras uma chantagem – se não se pronunciarem ficam com tudo”.

Vítor Pereira reiterou que o silêncio não significa aceitar ou não, “até porque a partir de 2021, por força da lei, todos os municípios terão que aderir ao processo de descentralização”, esclareceu.

Referir que na última reunião da Assembleia Municipal da Covilhã este foi um tema longamente debatido, o CDS PP e o PCP apresentaram duas moções no sentido de a Câmara rejeitar a transferência de competências, moções que foram rejeitadas pela Assembleia com 19 votos contra, oito a favor e quatro abstenções.