AM Covilhã extraordinária para discutir transferência de competências

A Assembleia Municipal da Covilhã vai realizar, no mês de janeiro, uma reunião extraordinária para debater a lei-quadro de transferência de competências do estado para os municípios. Esta foi a garantia do presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, na última reunião do órgão deliberativo.

Esta posição do autarca levou o PCP a recuar, retirando a moção, onde pretendia que “fosse rejeitada a transferência de competências” e fossem feitas “diligências junto da Assembleia da República para se optar pela regionalização”, que o partido defende, bem como a “reposição de freguesias agregadas contra a vontade das populações”. O Partido Comunista defendeu que a “autarquia já deveria ter optado pelo voto contra a lei dado o conjunto de implicações financeiras organizacionais e humanas, bem como o desconhecimento de muitos dos contornos da lei”.

Tal como já tinha acontecido na reunião de setembro, o debate em torno do tema foi longo, com o PS a mostrar-se contra a votação da moção “uma vez que o tema ainda não foi objeto de deliberação no executivo”. O CDS-PP, que em setembro apresentou uma moção de igual teor, mostrou-se favorável à aprovação da mesma. O deputado João Vasco Caldeira disse que a “discussão mais parecia um déjà-vu do que aconteceu em setembro”.

Depois de várias trocas de argumentos, Vítor Pereira afirmou que discutir nesta altura é “colocar o carro á frente dos bois”. Garantiu que iria “debater o tema no executivo e durante este mês promover uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal onde este será o único ponto”. Para Vítor Pereira é “extemporâneo aceitar ou rejeitar algo que não se conhece em profundidade”. O autarca recomendou “prudência”, e votação “só depois de um debate sério e profundo”.

Os argumentos apresentados não convenceram na totalidade o PCP. Vítor Reis Silva, líder da bancada comunista na AM, afirmou mesmo que “a lei não impede que a assembleia condicione a deliberação da Câmara tomando uma posição antes do executivo”. Para o deputado, a grande questão é que “a maioria socialista não está preparada para votar”. Ainda assim, o PCP aceitou retirar a moção e adiar a votação da matéria para a Assembleia Municipal extraordinária a realizar durante este mês de janeiro.