Até abril de 2019 todas as empresas portuguesas têm de proceder ao Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), no Portal da Justiça, através de formulário eletrónico. A Associação Empresarial da Covilhã Belmonte e Penamacor (AECBP) disponibiliza serviço de apoio à entrega da declaração a todos os associados, mediante consulta no seu Gabinete Jurídico.
“O objetivo do registo é identificar todas as entidades nacionais e internacionais que operam em Portugal, aumentando a transparência, a confiança e a segurança das transações económicas e contribuindo para o cumprimento dos deveres em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”, explica a Associação Empresarial da Covilhã Belmonte e Penamacor em comunicado.
A associação alerta que a “lei prevê sanções pesadas para quem se mantiver à margem do processo e não preencher a declaração inicial, nem subsequentemente faça uma validação anual da informação”.