Maioria aprovou introdução de pontos na ordem de trabalhos para regularizar AM

Foi conturbado o início da Assembleia Municipal da Covilhã. Depois do requerimento enviado pela bancada do CDS-PP, que não compareceu na reunião, em que requeria a inviabilidade da reunião por os documentos de suporte terem sido entregues sem a deliberação do executivo, nomeadamente os que foram votados na reunião extraordinária de quinta-feira, e esta ter chegado aos eleitos apenas com 1 dia de antecedência, os serviços jurídicos da autarquia analisaram o assunto e pediram parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e em conjunto, decidiram que a questão da legalidade seria ultrapassada desde que a maioria de 2/3 dos deputados votasse favoravelmente a sua introdução.

Uma situação, segundo afirmou a jurista, foi verificada diversas vezes noutros mandatos, sem que tivesse havido qualquer impedimento. A introdução foi aprovada com 28 votos a favor, do PS, CDU e presidentes de Junta e 5 contra do movimento De Novo Covilhã e PSD.

A Bancada do Movimento de Novo Covilhã não concordou com esta interpretação da lei e considerou que esta solução “desprestigia a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal”, disse Luís Fiadeiro, líder da Bancada Segundo a sua interpretação da lei, Luís Fiadeiro sustentou que a reunião que deveria ocorrer apenas com os pontos não afetados pelas falta de deliberação, e os restantes serem discutidos em Assembleia extraordinária a agendar.

Já a bancada da CDU votou favoravelmente a introdução dos pontos. Vítor Reis Silva referiu que “esta é uma prática que já ocorreu no passado”, realçando que os documentos chegaram em tempo útil para análise e considerando “irrelevante” a falta da deliberação, concluiu que a bancada estava em “condições de prosseguir os trabalhos”.

O PSD entendeu que a complexidade dos documentos em análise, requeria mais tempo para análise, referindo que “só na segunda-feira, dia 24 foram entregues cerca de 700 páginas de documentação para análise”, disse José Sardinha, único eleito do partido que compareceu na sessão. Acrescentou ainda que no entender da bancada laranja, “há cumulação de ilegalidades”, por um lado por terem sido entregues “documentos sem deliberação” e por outro, por esta ter chegado fora de prazo. Como forma de protesto “retiraram-se da sala e abandonaram a sessão”.

Às críticas ao procedimento do executivo foram respondidas por Vítor Pereira que criticou a “falta de pudor” de alguns eleitos ao criticarem uma situação, que “no passado se verificava de forma recorrente. A Câmara reunia na sexta-feira de manhã e a Assembleia Municipal à tarde, votando-se e analisando-se documentos que às vezes só chegavam no final da sessão”.  “O facto de se ter errado no passado, não significa que agora se faça o que então se criticava”, respondeu o movimento de Novo Covilhã.