CMC aceita competências na saúde e educação

A Câmara Municipal da Covilhã aprovou, por maioria, com o voto contra de Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, a transferência de competências na área da saúde e educação. A votação decorreu na reunião extraordinária do executivo, realizada esta quinta-feira.

A maioria aprovou a “antecipação das competências” já para este ano, “até janeiro 2021, altura em que será obrigatório assumir a descentralização, nos entrosarmos e ver quais as dificuldades e facilidades que vamos encontrar”, justificou o presidente da câmara, Vítor Pereira.

Reforçando que esta “é uma fase de transição, em que ainda estão a ser analisados muitos dos aspetos relacionados com a questão financeira”, Vítor Pereira garante que o “essencial está salvaguardado”, nomeadamente o pagamento de funcionários e as verbas para a manutenção e conservação de edifícios. Já a requalificação, “ou seja grandes obras estruturais que possam ser necessárias continuarão a ser da responsabilidade do governo”, explicou

O edil mostra-se convicto que “com a monitorização que será feita durante este período de transição”, os ajustes necessários serão feitos”, afirmando que nesta matéria “não pode haver subfinanciamento”.

Mesquita Nunes votou contra por considerar que “o envelope financeiro” que acompanha a descentralização “é insuficiente”.

De resto este é o único entrave apontado pelo vereador do CDS, que “concorda que a câmara procure exercer competências de proximidade”, mas na “prática é errado que se aceitem essas competências, quando o governo dá verbas insuficientes”, o que leva o vereador a concluir que “a câmara devia ter negociado melhor ou recusado por não ter condições de o fazer”, frisou.

A transferência de competências nestas duas áreas, saúde e educação, leva para os quadros do município mais cerca de 100 funcionários, que transitam das escolas e centros de saúde.

O tema está em análise na Assembleia Municipal da Covilhã que decorre durante esta sexta-feira à tarde.