“A região não vive um quadro terrífico, mas há muitos atropelos aos direitos dos trabalhadores”, foi a conclusão genérica do tribunal público promovido pela União dos Sindicatos de Castelo Branco. A sentença foi lida ontem, dia em que a CGTP completava 49 anos e em que as novas leis laborais entraram em vigor. Leis que da parte dos sindicalistas também mereceram duras criticas.
Depois da acusação proferida na primeira sessão do julgamento, a 17 de setembro, a leitura da sentença não foi branda para as empresas e estado.
Segundo o coordenador da União dos Sindicatos de Castelo Branco, Luís Garra, “há um conjunto de direitos dos trabalhadores que diariamente são espezinhados”, frisando que passam por “direitos sindicais, pessoais e até mesmo assédio moral” que apelida de “terrorismo psicológico”. Afirmando que “empresas que não cumprem com os direitos de quem trabalha não tem razões para viver”, pois não passam de “campos de concentração”.
Os atropelos aos direitos dos trabalhadores são vários, disse o sindicalista, frisando que vão desde a violação dos direitos pessoais aos coletivos, passando por assédio moral, violação das normas de higiene e segurança do trabalho e falta de investimento na formação. Os baixos salários praticados na região é outro dos fatores que contribui para o seu “pior flagelo a desertificação”. Para a USCB, “podem baixar-se os custos de contexto, mas enquanto não se subirem salários a desertificação da região vai agravar-se”.
Face ao quadro negro traçado, a sentença do tribunal público só poderia ser a condenação, com os sindicalistas a apontarem o dedo também às alterações ao Código do Trabalho que ontem entraram em vigor e que “não significam nenhum avanço na proteção dos trabalhadores, pelo contrário”, frisou Garra, afirmando que “ilude e engana e não resolve os problemas da precariedade”, que pode com as alterações introduzidas “ser eternizada”, disse Garra.
A iniciativa decorreu frente ao Tribunal Judicial da Covilhã, um local escolhido para chamar a atenção para o facto de ainda não estar resolvido o problema do Tribunal do Trabalho da Covilhã. O coordenador da USCB afirma que esta é uma matéria que não está esquecida “e não irão aguardar que a Câmara Municipal e a Rude se entendam para o resolver o caso”, mostrando-se “inconformados” com a situação. Exigem que o tribunal passe para “instalações próprias e autónomas”.
Outra das exigências espelhadas na intervenção sindical passa pelo reforço das competências da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), “tornando as suas resoluções de aplicação obrigatória” para a “credibilização do seu papel”. Garra explica que as empresas não cumprem as recomendações da ACT a “não ser que sejam obrigadas pelos tribunais, em casos que se arrastam anos”.
