PSD e CMC troca de argumentos continua

O PSD Covilhã não desiste de procurar acesso aos documentos “a que tem direito” e vai voltar à Câmara da Covilhã a 26 de novembro às 16:00, anuncia em comunicado.

Vítor Pereira mantém a posição de que “está a cumprir a lei” e o acesso que o PSD pretende “até seria discriminatório de outros partidos, que também não têm vereadores eleitos”, disse à Rádio Covilhã. O autarca mantém que todos os documentos aprovados “são públicos e podem ser consultados, de resto o PSD não pode ser privilegiado em relação a outros partidos”

Recorde-se que o PSD tem feito sucessivas tentativas junto do gabinete de Apoio aos Órgãos para consultar documentos de suporte às reuniões de Câmara, fazendo-se acompanhar de um email de março onde se lê que a documentação pretendida “se encontra disponível no serviço de Apoio aos Órgãos, onde poderá ser consultada, nos termos previstos no nº 1 do artigo 5º do Regimento da Câmara Municipal da Covilhã.” O facto de agora não conseguirem ter acesso à informação leva o partido laranja a acusar a maioria de “sonegar informação” e de forma “reiterada atropelar a lei”, afirmando ainda que “as ordens do Presidente da Câmara são desrespeitadas por quem as recebe”, uma vez que o que está escrito no referido email não é cumprido, segundo o PSD.

Uma “confusão” esclarece Vítor Pereira que explica que tal foi emitido após uma queixa do PSD à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos, CADA, e nada tem que ver com documentação que serve de suporte a reuniões de Câmara.