Governo vai reverter “casos pontuais” de agregação de Freguesias

O Governo vai apresentar uma proposta lei para “para trabalhar critérios” com vista à possível “desagregação de freguesias” anunciou Alexandra Leitão, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, na passada sexta-feira.

A governante falava durante a audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2020 e garantiu que “casos pontuais, fundamentados e sinalizados” poderão “ser reabertos à luz dos critérios” que serão vertidos na futura lei, vincou a Ministra.

Segundo a Ministra não será uma iniciativa para reabrir o processo de reorganização administrativa das freguesias, que levou à fusão de várias centenas e à redução de 4260 para 3092 freguesias, mas poderá significar uma revisão do mapa administrativo com algum significado.

Recordar que houve 1168 freguesias que se extinguiram com a “lei Relvas” em 2013. A Ministra garante agora que em alguns casos “poderá acontecer uma reversão” do processo.