AM aprovou por maioria: CMC pode avançar com concurso para novo sistema de mobilidade

A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, tal como já tinha acontecido na reunião do executivo, a abertura do procedimento para o concurso público do sistema de mobilidade da Covilhã. Antes da discussão e da votação, o sistema foi apresentado por Valter Duarte, da Empresa M Moura, que o elaborou.

Com críticas da oposição, o documento passou com os votos a favor do PS e presidentes de junta (19) e contra do CDS, de Novo Covilhã e PCP (9).

Um sistema de mobilidade que “mostra coragem e arrojo” com um contrato em que “as receitas e risco da procura ficam por conta do operador” e considerado pelos especialistas como “ambicioso e avançado” que “coloca no centro da sua preocupação o cidadão”, disse Hélio Fazendeiro da bancada socialista.

De resto a bancada do PS foi a única a elogiar a solução proposta. O CDS, que na primeira reunião em que o sistema esteve a votação votou favoravelmente, “com base na boa-fé face ao que nos foi dito na altura”, vincou João Vasco Caldeira. Explicou que “as duvidas continuam e o debate sobre o sistema não foi feito”, e criticou ainda a falta sustentabilidade ao sistema, “que advém da falta de debate”, disse, mostrando-se receoso de que “um concurso tão amplo como este fique deserto e que seja posteriormente entregue, à peça, por ajuste direto”.

A bancada do movimento independente De Novo Covilhã afirma que “este plano não serve”, porque, entre outras críticas, é “um plano da cidade e não do concelho” e o movimento defende “uma maior integrabilidade”, afirmou Luís Fiadeiro. O movimento questionou ainda a operacionalização da utilização de bicicletas e trotinetas e alertou para o facto de ser necessário “formação para que se tire o maior partido do sistema”. A falta de estudo para implementação do sistema, desde o trânsito até aos estacionamentos, foi outra das críticas que levou ao voto contra desta bancada.

A bancada comunista, embora reconheça alguma virtude ao documento, nomeadamente um passe para todas as carreiras propostas e gratuito para todos os alunos até ao 12º ano, votou contra. O líder da bancada do PCP, afirmou que esta concessão “é uma PPP em que, como é usual, o privado não corre riscos”. Justificou ainda o chumbo com a “discordância da exploração de elevadores e funiculares que irá diminuir a mobilidade” e com a inclusão da exploração dos estacionamentos, frisou.

O documento acabou aprovado por maioria. Em termos práticos, Hélio Fazendeiro explicou que “logo que a concessão esteja em vigor” os covilhanenses, “por 33,95 euros, vão ter direito aos mesmo autocarros e com mais oferta, vão ter minutos de bicicleta, de funiculares e elevadores, estacionamento e se quiserem ainda podem andar de trotinetas”, vincou, especificando que a autarquia “irá pagar mais 200 mil euros” do que paga atualmente.

Da discussão do ponto na Assembleia Municipal, destaque também para a questão da concessão incluir elevadores e funiculares, opção criticada por alguns elementos, e que, o presidente da Câmara justifica com a “falta de vocação das autarquias para manter estes equipamentos” o que passará a ser da responsabilidade do concessionário.

Recorde-se que a futura concessão terá um custo 800 mil euros anuais, a atual custa 600 mil, e na comparação entre “o que temos e o que iremos ter, os 200 mil euros a mais são amplamente compensados” refere o presidente da câmara, Vítor Pereira.

Para além dos serviços de transporte, o plano inclui estacionamento à superfície e subterrâneo, (300 lugares à superfície e 700 em silos) mobilidade suave com bicicletas e trotinetas, serviço de elevadores e funicular. Uma integração que visa “conseguir escala” e “acabar com a concorrência entre os vários modos de transporte, a bem dos utilizadores”, explica Valter Duarte responsável pela elaboração do plano. As carreiras urbanas terão uma lógica semicircular no centro, com as carreiras suburbanas também a ser integradas.

Outra das grandes alterações será a concessão dos elevadores e funicular, com o concessionário a “ser responsável pela sua manutenção”. Estão previstas “coimas caso as paragens nos equipamentos sejam prolongadas”, frisou Valter Duarte. Os equipamentos serão grátis para moradores do concelho e com uma taxa de 50 cêntimos para utilizadores ocasionais.

Os cerca de 80 abrigos existentes na rede também serão concessionados, passando para o concessionário a exploração de publicidade e a sua reformulação e manutenção.

Haverá duas novas carreiras para as Penhas da Saúde, e a possibilidade de criar uma outra para a Torre em épocas específicas como Natal, Páscoa e Carnaval.

Quanto aos custos para o utilizador, Vítor Pereira garante que os passes urbanos manterão os preços atuais, “podendo até ser reduzidos”, o mesmo acontecendo com os interurbanos. Serão também mantidos todos os passes sociais. Os estudantes até ao 12º ano terão passes grátis, assim como os universitários aqui recenseados. Os restantes alunos da UBI terão desconto de 25%.