O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, num acórdão datado de 2 de abril, em que os juízes “negam provimento ao recurso interposto pelo autarca”. Com esta decisão o Supremo confirma as decisões de primeira e segunda instâncias.
Artur Marques, advogado do autarca, já disse à Agência Lusa que vai recorrer para o Tribunal Constitucional, pois considera que a decisão do Supremo é uma cópia da decisão do Tribunal de Castelo Branco e do recurso do Tribunal Central Administrativo do Sul, algo “completamente anormal”, descreveu.
Recorde-se que em causa, está o facto de entre 2014 e 2016 a Câmara de Castelo Branco ter assinado três contratos com uma empresa detida pelo pai do autarca, no valor global de cerca de 180 mil euros. Após a assinatura do terceiro contrato, em 13 de abril de 2016, a empresa deixou de efetuar qualquer trabalho para a Câmara, por decisão de Luís Correia. Em setembro de 2018, Luís Correia declarou como nulos os três contratos referidos.
