As Áreas Metropolitanas (AM) e as Comunidades Intermunicipais (CIM) podem, a partir de amanhã, dispor de verbas do Fundo Ambiental para repor a oferta de transportes públicos. A medida consta de um despacho publicado hoje no Diário da República e contempla um total de 94 milhões de euros,
A Comunidade Intermunicipal das Beiras de Serra da Estrela (CIM BSE) dispõe de 124 911 euros, sendo a 9ª que menos recebe entre as 21 do país.
Entre as 21 CIM, as que têm mais verbas disponíveis são Região de Coimbra, com 437.839 euros, Tâmega e Sousa, com 455.133 euros, Cávado, com 399.532 euros, Ave, com 340.003 euros, Oeste, com 326.689 euros, Região de Aveiro, com 265.562 euros, Lezíria do Tejo, com 261.491 euros, Algarve, com 226.730 euros, e Médio Tejo, com 219.048 euros.
Seguem-se Viseu Dão Lafões (156.304 euros), Região de Leiria (147.894 euros), Alto Minho (147.821 euros), Douro (124.999 euros), Beiras e Serra da Estrela (124.911 euros), Alentejo Central (72.034 euros), Baixo Alentejo (61.900 euros), Alto Tâmega (51.152 euros), Alentejo Litoral (48.163 euros), Alto Alentejo (46.129 euros), Beira Baixa (43.494 euros) e Terras de Trás-os-Montes (43.172 euros).
As dotações fixadas vão ser transferidas pelo Fundo Ambiental para as AM e as CIM de acordo com um plano de faseamento.
AM do Porto dispõe de 22,7 milhões de euros e a AM de Lisboa tem 67,3 milhões de euros.
A transferência de verbas, “a título extraordinário”, do Fundo Ambiental para as AM do Porto e de Lisboa e para as 21 CIM, “até ao limite de 94 milhões de euros”, prevista na proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, “destina-se a fazer face à necessidade de reposição e reforço da oferta de transportes públicos necessária para responder ao gradual aumento da procura e da retoma da atividade económica”, no âmbito da pandemia de covid-19.
Assim, o despacho publicado hoje no Diário da República, emitido pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através do gabinete do secretário de Estado da Mobilidade, “determina a distribuição das verbas destinadas ao apoio à reposição da oferta de transportes públicos”, com o diploma a entrar em vigor na quinta-feira.
