Estado de calamidade: Governo quer máscara obrigatória e ajuntamentos só com 5 elementos

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo vai apresentar ao parlamento uma proposta para que seja obrigatório o uso de máscara na via pública e a utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral e escolar.

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros no qual foi decidido elevar para a situação de calamidade o território nacional devido à pandemia, António Costa anunciou um conjunto de outras medidas.

“Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública – com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública – e também da utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública”, anunciou.


Entre outras medidas foi ainda anunciado que a partir de quinta-feira, serão proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública e que os eventos de natureza familiar como casamentos e batizados terão um máximo de 50 participantes.

O primeiro-ministro salientou que serão proibidos nos estabelecimentos de ensino, designadamente nas universidades e nos politécnicos, “todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou científico”.

Em paralelo, o executivo vai “agravar até 10 mil euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, em especial estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro desses estabelecimentos”.

“Vamos também determinar às forças de segurança e à ASAE um reforço das ações de fiscalização do cumprimento destas regras, quer na via publica, quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração”, adiantou o primeiro-ministro.