Descontos nas portagens das ex-Scut começam dia 11

A 11 de janeiro entra em vigor o desconto de 25% nas portagens das ex-Scut, autoestradas sem custos para os utilizadores, aprovados em Conselho de Ministros. A data consta da portaria publicada na última quinta-feira pelo Governo em Diário da República.

Já o desconto de 50% aprovado na Assembleia da República, o Governo pediu ao Tribunal Constitucional para verificar a sua legalidade.

“Consideramos que a decisão é uma competência reservada do Governo e como tal parece-nos ferida de legitimidade”, defendeu ao Jornal de Notícias de quinta-feira a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Recordar que durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, os partidos aprovaram a proposta do PSD para aplicar 75% de desconto nas portagens para os carros elétricos e não poluentes e 50 % para os restantes automóveis na A22, A23, A24 e A25, bem como nas concessões da Costa da Prata, Grande Porto e do Litoral Norte.

Enquanto o Tribunal Constitucional verificar a legalidade dessa proposta, haverá descontos de 25% nas portagens, a partir da oitava viagem, para os veículos das classes 1 e 2 em 11 autoestradas (A4, A13, A17, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42).

Descontos que foram considerados um “embuste” pela Plataforma de reposição das Scuts.