A Plataforma P´la Reposição das SCUT A23 e A25 afirma que é “inaceitável que o Governo, através da Ministra da Coesão Territorial, venha pôr em causa a legitimidade da redução do valor das portagens, constante da Lei do Orçamento de Estado, tornando público recentemente que o “governo está a estudar” se a Assembleia da República, AR, pode tomar uma decisão que compete ao executivo”, anuncia em comunicado.
A Plataforma vinca que depois das “manobras usadas na votação final na AR que levaram à alteração da data de entrada da redução de 50% nas portagens de 01 de janeiro deste ano para 01 de julho”, esta será a gota de água e a plataforma promete regressar à “luta”.
Os membros da Plataforma afirmam que esta decisão é uma “tentativa de atropelo e boicote a uma decisão favorável á Beira Interior e decisiva para o seu desenvolvimento”.
Defende que “é também inaceitável que o atual Presidente da República, em recente entrevista na RTP1 tenha invocado idêntico argumento, quando o próprio já promulgou, sem reservas, a Lei de Orçamento de Estado para 2021 que inclui esta alteração (artigo 426 da Lei 75-B de 2020)”.
O organismo avança que vai “recorrer às formas de luta habituais e outras, para que a decisão soberana da Assembleia da República seja fielmente executada”.
Garantem que vão também “enviar comunicações nesse sentido ao Presidente da República, aos Grupos Parlamentares, ao Primeiro Ministro, ao Ministro das Infraestruturas e à Ministra da Coesão Territorial e convocar uma reunião do Conselho Geral da Plataforma em data e local a anunciar em breve”.
