O PSD quer respostas para a acumulação de processos e a morosidade das sentenças nos Tribunais Administrativos e Fiscais, nomeadamente no de Castelo Branco.
Numa pergunta enviada ao governo, os parlamentares, entre eles os eleitos por Castelo Branco e Guarda, questionam sobre a existência de processos “com atrasos de décadas” nos Tribunais Administrativo e Fiscais, uma situação que está a provocar “graves prejuízos” para “os cidadãos e os contribuintes”.
“Na jurisdição administrativa e fiscal, em especial na 1.ª instância, há processos a aguardar tramitação há mais de 10 e até mesmo há mais de 20 anos, bem como, existem processos em que a prova já foi produzida, assim como as alegações finais escritas e a sentença tarda, igualmente, há décadas”, frisam.
Numa pergunta enviada à ministra da Justiça, através da Assembleia da República, os parlamentares questionam se pode o Governo assegurar que estes tribunais se encontram “apetrechados com o quadro de juízes proporcional às necessidades de serviço”, e se o Governo pode garantir “que não se têm agravado, de forma considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos”.
Na pergunta, os deputados subscritores das perguntas sublinham que “uma justiça com delongas deste calibre é tudo menos justiça, ferindo de forma gravíssima o Estado de Direito, bem como o prestígio e dignidade do próprio Estado”.
Sustentam, ainda, que “a situação é dramática” e tais práticas não podem deixar de merecer a sua preocupação, “sendo da mais elementar justiça indagar e sindicar da dimensão das mesmas, bem como da imperativa necessidade de lhes por fim”.
