Ouviram-se aplausos na Assembleia Municipal da Covilhã depois da aprovação, por unanimidade, do documento onde estão plasmadas as regras para a transferência de competências e de recursos da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia.
No conjunto das 21 freguesias, apenas Ferro e S. Jorge da Beira não aceitaram as propostas, sendo que o presidente da Junta de Freguesia do Ferro disse, na reunião de sexta-feira, que o acordo estava “preso por arames muito finos”, avançando que “durante a próxima semana as arestas que falta limar devem ficar limadas”, sustentou.
O processo que levou ao acordo entre a autarquia e as juntas teve por base um documento reivindicativo apresentado pelas juntas, depois de reuniões conjuntas, explicou o presidente da junta de freguesia da Boidobra.
“Um trabalho em prol das freguesias e populações, que soubemos fazer em coletivo, contrariando logicas individualistas. Um debate civilizado e construtivo em detrimento de projetos pessoais, sabendo ouvir e aceitar a maioria”, descreveu Marco Gabriel.
Segundo o autarca, atingiram-se “quase todos sete objetivos/propostas que a posição continha”, destacando “a ideia de conjunto e a prática efetiva da transferência a 1 de janeiro de 2022”. Em termos financeiros destaca a transferência de perto de 5% do orçamento de receitas municipais para as juntas de freguesia, apontando para cerca de 1 milhão e 500 mil euros de mínimo anual.
Marco Gabriel, que desencadeou o processo de reunião com as suas congéneres, vinca que o que se alcançou “não teria sido possível se fosse cada um por si”. “Conseguimos acordos capazes de dignificar o papel das freguesias e as suas populações, em prol das populações, conseguindo acordos tripartidos, entre o Estado Central, Câmara Municipal e Juntas mais justos, valorizando o trabalho de proximidade a gestão eficiente dos recursos públicos e promovendo a autonomia e independência das freguesias”, disse.
A posição de negociação da Câmara Municipal foi também elogiada pelos autarcas que usaram da palavra neste ponto da discussão na Assembleia Municipal da Covilhã.
David Silva, presidente da Junta de freguesia do Tortosendo disse mesmo que “este é o ponto mais importante a ser votado para as Juntas de Freguesia nos últimos anos”, frisando que “esteve bem a Câmara Municipal em conjunto com as freguesias”.
Um processo “globalmente muito positivo”, disse também Vítor Pereira, presidente da Câmara da Covilhã, frisando que há um aumento de transferência de verbas, em média, de cerca de 111%.
Um acordo que termina com o facto de que até aqui “havia tarefas que as juntas já executavam sem a respetiva transferência financeira, e há novas tarefas que irão realizar, tendo a respetiva verba para o fazer”.
Estão contempladas 9 áreas: gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes; assegurar a limpeza das vias e espaços públicos; reparação e conservação dos passeios existentes; assegurar a limpeza e o controlo da vegetação em terrenos municipais e em áreas de cedência do domínio público; reparar e substituir o mobiliário urbano existente (com exceção do que seja objeto de concessão); aquisição, colocação e substituição da sinalização vertical (existente); gerir e assegurar a manutenção corrente de feiras e mercados; assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos do pré-escolar e 1º ciclo e promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação do pré-escolar e 1º ciclo.
Vítor Pereira afirma que nestas áreas, “a partir de janeiro os cidadãos serão mais exigentes com as juntas de freguesia nestas áreas”.
O autarca agradeceu o trabalho dos presidentes de junta para se conseguir este acordo, considerando-o também “uma homenagem” aos executivos e assembleias de freguesia e ao trabalho que realizam no dia-a-dia.