O presidente da Câmara da Covilhã disse, na reunião da Assembleia Municipal desta sexta-feira, que o preço do saneamento no concelho é “escandalosamente caro” e assumiu a necessidade de rescindir “unilateralmente” o contrato com a empresa privada para “resgatar” a concessão, mesmo que “à força”.
Recorde-se que Vítor Pereira, já por diversas vezes, quando questionado sobre esta matéria, assumiu o elevado peso do saneamento na fatura da água, referindo sempre que “estava em negociações” com o parceiro privado. O autarca defendeu, em diversas ocasiões, que apenas havia duas formas de resolver esta questão, “a bem ou a mal”. Ontem endureceu o discurso.
“Temos de ser duros, incisivos, claros e objetivos relativamente a esta matéria. O que eu proponho é que devemos rever todos os pressupostos deste modelo financeiro e isso implica, da nossa parte, apontar para além da modificação unilateral do contrato, a extinção da concessão através da rescisão ou resgate. E eu entendo que esta é a única linguagem que os nossos parceiros conhecem: a da força”, vincou.
O autarca falava durante a sessão da Assembleia Municipal, no final da intervenção das diversas bancadas quando se analisava uma petição apresentada por um grupo de cidadãos relativa à “redução urgente do preço, da água e resíduos no concelho”.
O presidente da câmara uma vez mais defendeu que o problema “não é o preço da água mas sim do saneamento” e apontou o dedo ao negócio ruinoso que foi a concessão efetuada em 2005 à Águas da Serra SA. Um negócio que segundo o autarca “levanta várias questões de legalidade”, tal como alertou na altura enquanto vereador da oposição. Uma posição que mantém até hoje.
Explicou que “o negócio não foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas”, apontando ainda outras “vicissitudes” que “levantam muitas duvidas” como “o problema da comissão de acompanhamento, que nunca funcionou, a questão da aplicação do código da contratação pública em matéria de aquisição de serviços e juntam-se também situações que conferem alguma (para não dizer muita) opacidade à execução da concessão”, apontando ainda a “ausência de apresentação de relatório ao município, quer semestral, quer anual, bem como da atividade social da empresa e outras vicissitudes”, referiu.
Para o autarca são razões para o resgate da concessão, mas o timing não será o correto, uma vez que se aproximam as eleições autárquicas, Vítor Pereira defende que este deve ser um tema a abordar após o ato eleitoral.
“Esta não é a melhor altura para tomar uma decisão porque estamos em final de mandato” disse, avançando que ainda assim que “já deu instruções a um escritório de advogados para analisar a possibilidade da rescisão ou resgate da concessão do saneamento em alta no concelho”. “Devemos esgotar a possibilidade de negociar esta situação, mas sempre tendo em vista o resgate, seja ele à força, seja negociado”, acrescentou.
Ressalvou ainda que, dentro das negociações que terminaram recentemente, o município até poderia ter optado por anunciar uma redução da tarifa, que seria “simpática” em tempo de eleições, mas que não resolveria a questão de base, pelo que tomou a decisão de mandar iniciar o trabalho para a revogação da parceria.
A intervenção de Vítor Pereira aconteceu na sequência do debate, na Assembleia Municipal, de uma petição sobre esta matéria, um documento que foi subscrito por 1.239 pessoas.
A bancada da CDU, que sempre foi contra a privatização da água e do saneamento, ontem reiterou a defesa da “remunicipalização deste bem essencial”. “O parceiro privado já remunerou o que investiu, sabemos que será difícil mas o caminho é por aí”, defende Vítor Reis Silva.
O CDS-PP defende que da discussão deve sair “no mínimo uma recomendação para a revisão de tarifas que são as mais elevadas do distrito”, disse o líder da bancada João Vasco Caldeira.
O movimento independente “de Novo Covilhã” discordou do texto “ideológico da petição, que tem uma carga politica muito acentuada”, vincando que o caminho seguido em 2005 foi o correto, porque permitiu que o município “mantivesse o vasto património” na que os SMAS detinham. Sobre as tarifas acusa a gestão socialista de nos últimos 8 anos não baixar o preço da água porque “andou a empachar os lucros que nos 8 anos chegam aos 8 milhões de euros”, frisou Luís Fiadeiro.
Na Assembleia Municipal esteve também o primeiro subscritor da petição, Jorge Fael, que entre muitas criticas à privatização, defendeu que em relação ao saneamento a Câmara tem que resgatar a concessão, tal como outras autarquias no país já fizeram, mesmo algumas câmaras PS, disse.