Cláudia André questiona Governo sobre a exploração mineira na Argemela

Cláudia André, deputada do PSD eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, questionou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, sobre a Argemela.

Relembrando a resolução aprovada em 2018 que recomendava ao governo que “torne pública toda informação sobre o projeto de exploração mineira da Serra da Argemela, avalie o impacte ambiental da mesma e envolva a questão com as autarquias e as populações”, a deputada afirma que se continua “sem saber o que acontecerá neste território”.


Com os resultados da Avaliação Ambiental Estratégica para prospeção e pesquisa de lítio a estarem concluídos só em novembro “depois das eleições autárquicas, conveniente, diga-se de passagem”, a parlamentar quis saber: “O que acontecerá caso o Avaliação Ambiental Estratégica viabilize a exploração? A empresa poderá criar uma mina de exploração de lítio a céu aberto? Em caso afirmativo, quais as mais-valias para o território?”.

Cláudia André quis ainda saber se o governo tem previsto “algum plano de incentivos para estimular investimentos que possam acrescentar empregos qualificados e bem remunerados para a região?”.

Por fim a parlamentar questionou ainda o Ministro de forma a saber “o que é que está a ser feito para evitar que as escombreiras do Cabeço do Pião não sejam um risco para a saúde pública por via de contaminação ou derrocadas?”.

Em resposta às questões levantadas o Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, afirmou que “não há nenhuma Avaliação Ambiental Estratégica da Argemela pela simples razão que a Avaliação Ambiental Estratégica só pode ser feita onde não foi ainda atribuído direitos porque se não estaríamos a expropriar. A Argemela já tem direitos atribuídos há bastantes anos e está numa fase que tem direitos de exploração e pesquisa”.

João Galamba afirmou ainda que “nos termos da nova lei e porque o parecer da Câmara do Fundão e da Covilhã, que neste caso não é vinculativo, foi negativo, a nova lei manda que se consulte de novo os municípios, isso será feito, e manda também que se ajuste e adapte o contrato proposto para a concessão às regras da nova lei.”