Governo anuncia 7 medidas para apoio aos agricultores afetados pela queda de granizo

Na sequência da queda de granizo, ocorrida nos passados meses de abril, maio e junho, no norte e centro do país, e após o levantamento dos prejuízos pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas destes territórios, o Ministério da Agricultura anunciou um conjunto de 7 medidas de apoio excecionais, com vista a minimizar os prejuízos causados.

A criação de uma linha de crédito, “com um montante de 5 milhões de euros alocados, para apoiar as explorações agrícolas e agroindústrias atingidas pelas intempéries”, vinca o comunicado do Ministério da Agricultura, referindo que pretende “reforçar a capacidade dos produtores e das indústrias que deixam de receber a quantidade de fruta de que necessitam”. A proposta do governo vai no sentido de existir um período de carência entre os 12 e os 24 meses.


O Governo avança ainda com a “prorrogação da perenidade das operações de investimento”, nomeadamente nas situações em que o potencial produtivo dos pomares/vinha não se encontre afetado de forma irreversível.

A “Isenção de penalizações nos controlos VITIS, Reestruturação e Reconversão de Vinha” é outra das medidas.

“Apoio aos tratamentos fitossanitários”, em parceria com as Câmaras Municipais, através de Protocolo a celebrar com as autarquias que assim o entendam, pretende-se apoiar a comparticipação em 50% dos custos relativos aos tratamentos fitossanitários de vinhas, pomares e culturas de pequenos frutos, para um restabelecimento e cicatrização das plantas.

A Prorrogação do prazo do aviso Investimento na Exploração Agrícola Instalação de Redes Anti Granizo em Pomares de Pomóideas e Prunóideas; Promover e divulgar, junto dos agricultores e estruturas organizativas do setor, o sistema de seguros agrícolas; e por fim o Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto irá avaliar, à luz do que está previsto no Regulamento da Comunidade de Vindima na Região Demarcada do Douro, a possibilidade de transferência de mosto generoso (benefício) entre parcelas do viticultor ou entre os viticultores.

Segundo a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “as medidas de apoio excecionais, hoje anunciadas, pretendem reforçar a capacidade dos produtores e das indústrias para fazerem face aos prejuízos causados pelas últimas tempestades. Além disso, e porque as intempéries são cada vez mais frequentes e imprevisíveis, algumas das medidas pretendem também sensibilizar para práticas preventivas”.

Foto: Arquivo