Tribunal da Covilhã chumba 3 listas da coligação “Juntos, fazemos melhor”

O Tribunal da Covilhã chumbou as listas apresentadas pela coligação “Juntos, fazemos melhor” às freguesias de Sobral de São Miguel, UF Cantar-Galo e Vila do Carvalho e Aldeia de S. Francisco de Assis. A coligação já impugnou a decisão.

Em causa estão questões relacionadas com a lei da paridade, nos casos de Sobral de São Miguel e Aldeia de S. Francisco de Assis, e falta de certidões de recenseamento no caso da UF de Cantar-Galo e Vila do Carvalho.


Desde que as listas deram entrada no Tribunal, a 2 de agosto, foram proferidos vários despachos para correção de inconformidades, das várias candidaturas, que foram corrigidas e aceites pelo Tribunal.

O despacho onde são relatadas as inconformidades, e a rejeição das 3 listas, foi proferido no dia 13 de agosto, referindo o juiz que se aguardasse 48 horas de prazo de reclamação para posterior publicação. O que, segundo o tribunal, não aconteceu.

A coligação CDS/PSD/IL “Juntos, fazemos melhor”, afirma ter corrigido as inconformidades nas listas e disso deu conta em reclamação que o Tribunal da Covilhã considerou entregue fora de prazo. Este também não admitiu recurso para o Tribunal Constitucional (TC), como é intenção da Coligação.

Segundo o mandatário eleitoral, João Lopes Bernardo, todas as decisões proferidas pelo Tribunal da Covilhã estão impugnadas, uma vez que contesta junto do TC a “decisão de não aceitação de recurso” por parte da Juíza do Tribunal da Covilhã e da consequente correção das inconformidades, aguardando que o recurso suba às instancias superiores.

Caso se confirme a rejeição das 3 listas, tanto em Sobral de São Miguel como em Aldeia de São Francisco de Assis passam a existir candidaturas únicas e na UF Cantar-Galo e Vila do Carvalho irão a sufrágio as listas do PS, CDU e Chega.