Depois de no Orçamento do Estado (OE) para este ano estar previsto um desconto de 50% no preço das portagens nas antigas Scuts, que viria a ser somente de 30%, a Plataforma P’la Reposição das Scuts, frisa que “era legítimo esperar medidas concretas para a coesão territorial”, na proposta de OE para 2022, vincando que “após leitura da mesma” é forçada a concluir que o OE é uma “mão cheia de nada”, porque não contempla qualquer medida para a reposição das SCUTs no Interior do País”.
Uma “omissão que é absolutamente inaceitável”, refere o organismo, explicando que “em tempo útil” enviou ao Primeiro-Ministro, ao Ministro das Finanças, à Ministra da Coesão e ao Ministro das Infraestruturas, “propostas concretas” a incluir no documento, sem que tivesse obtido respostas.
A Plataforma reivindica que a correção da Portaria n.º 138-D/2021 de 30 de junho, no sentido de se tornar efetivo o desconto de 50%, com efeitos desde 1 de julho deste ano, tomando como referência os preços a 31 de dezembro de 2020 e a publicação, com urgência, de legislação que assegure a entrada em vigor da redução de 75% para veículos elétricos e não poluentes, com efeitos também a 1 de Julho, já que a mesma também consta da Lei do OE-2021.
“A isenção do pagamento de portagens para os residentes no Interior; a redução de 50% sobre as tarifas que esteja em vigor no dia 31 de dezembro de 2021 para todo o tipo de veículos e a eliminação das portagens até ao final da presente legislatura, implicando que esta deverá coincidir com a aprovação do OE para 2023” são os objetivos propostos, que devem integrar o OE para 2022, esclarece ainda a Plataforma.
Sustentando que a luta é para continuar até ao objetivo final, em nota de imprensa, a Plataforma anuncia várias medidas, nomeadamente, que vai “reforçar esta posição” junto do Governo; insistir no pedido de reuniões com os Grupos Parlamentares; solicitar audiência à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças; solicitar reuniões às Comunidades Intermunicipais da Beira Baixa e das Beiras e Serra da Estrela e realizar, no dia 22 de novembro, às 15h00, na Guarda (local a designar), uma Assembleia Cívica P’la Reposição das SCUTs no Interior.