Na reunião privada da Câmara Municipal da Covilhã, na última sexta-feira, os vereadores da coligação “Juntos fazemos Melhor”, propuseram que a autarquia promova uma reclamação junto das entidades competentes, para que, em 3 bairros das Penhas da Saúde, onde existem casas de génese ilegal, o índice de localização para cálculo do IMI, sofra uma revisão para baixo. Vítor Pereira considera que é um pedido “sem fundamento” e seria até “absurdo” fazê-lo.
Jorge Simões (Juntos fazemos Melhor), no habitual encontro com os jornalistas no final da reunião, vincou que a redução deve vigorar “até que se faça a revisão do PDM da Covilhã”, por forma a promover equidade e justiça fiscal, “tal como o presidente da Câmara disse na Assembleia Municipal”, explicando que nas Penhas da Saúde há duas realidades distintas, com um núcleo central que está devidamente licenciado e outra, no Bairro da Penha Sol, Bairro da Fraga do Rodeio e a Zona Poente da Varanda da Estrela, em bairros de génese ilegal, que têm coeficiente de localização alto, pelo menos igual ao da sede da freguesia, Cortes do Meio, referiu.
O vereador defende que “com a revisão do PDM e depois da legalização, as caraterísticas turísticas e apelativas da zona farão com que o coeficiente de localização seja ajustado, o que não se verifica nesta altura”, frisando que se fala em concreto de 3 bairros, em que “as estradas não são pavimentadas, não têm esgotos, não têm transportes nem equipamentos públicos e sociais”. Confrontado com o facto de se tratar de casas ilegais, responde que “são ilegais mas construídas debaixo da alçada da Câmara Municipal que acaba por ter conhecimento” e, mesmo tratando-se de casos antigos, frisa que “a herança, seja com virtudes seja com defeitos, quem se candidata, tem que tratar todos da mesma forma”, disse
Para Vítor Pereira este repto não tem sentido e “é destituído de fundamento”, para além de ser “destituído de justiça, para com outros cidadãos que têm fragilidades económicas e sociais”. O autarca defende que “a grande preocupação é que se concretize o Plano Diretor Municipal, PDM, que se arrasta de 1999, altura em que poderia ter sido resolvido e não o foi”. Garante que “até ao final do próximo ano esse problema poderá ficar resolvido”.
Vítor Pereira explica que depois dessa revisão se deve rever esse coeficiente, “o que é que vale o quê, e onde” até lá, “seria absurdo rever o coeficiente de IMI em bairros que não estão legais, era um contrassenso”, disse. Vítor Pereira diz ainda que “não há injustiça neste caso”, referindo que “a esmagadora maioria dos proprietários, que têm ali habitações, felizmente, até têm mais posses que outros cidadãos que vivem noutras latitudes”.
O autarca explica ainda que mesmo na situação de bairro ilegal, a autarquia presta ali serviço, como a recolha de lixo, distribuição de água, e faz os possíveis melhoramentos nos acessos, o que é “sempre difícil porque é necessária a autorização do ICNF”, sustentou.
Vítor Pereira conclui que a “principal preocupação é legalizar aquela zona”, frisando que “ficará felicíssimo” quando o fizer, até porque “se está a falar de uma zona turística por natureza, um dos cartões de visita do concelho”.