Bloco de Esquerda avança com queixa contra a CMC

O Núcleo Concelhio da Covilhã do Bloco de Esquerda apresentou esta quarta-feira queixa da Câmara Municipal da Covilhã à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, devido à falta de resposta da autarquia aos requerimentos do Bloco.

Em nota de Imprensa os bloquistas esclarecem que “já por diversas vezes o BE tenteou obter esclarecimentos por parte da Câmara, relativamente a vários assuntos, não obtendo na maior parte das vezes qualquer tipo de resposta”.

Explicam que “em causa está um acumular de situações que culminou com um último requerimento feito à Câmara, relacionado com um pedido de dados referente ao Canil Municipal, que uma vez mais não obteve resposta decorrido o prazo legal para o efeito”.

Para o Bloco “esta é uma atitude desrespeitosa e ilegal” afirmam que viola o artigo 5.º n.º 1 da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto que refere que “todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo”, e por isso apresentaram queixa.

Por: Gina Almeida