Vítor Pereira: “Casas do Bairro do Património não são da CMC”

As casas do Bairro do Património, alvo de polémica nos últimos dias devido à “posse administrativa” por parte da autarquia, “não são propriedade do município”, afirmou Vítor Pereira à Rádio Covilhã.

O autarca, reiterou as explicações que proferiu na reunião pública do executivo. Segundo afirma “os serviços de património do município procederam ao seu registo”, porque as “incluíram na candidatura a fundos comunitários para eficiência energética, de que foram alvo todas as casas de habitação social do concelho”. Uma posse “provisória” a favor do município que “a qualquer momento pode ser revertida”, afirma o presidente da Câmara.

Apesar de garantir que não teve conhecimento deste procedimento, “assume a responsabilidade” e afirma que tem intenção, de o mais rapidamente possível, “reunir com os moradores”, para, “de uma vez por todas, decidirem qual a melhor solução para o bairro”. Um encontro que pretende que seja “objetivo, sem paixões, nem contaminações políticas, para conversar olhos nos olhos com quem lá vive”, garantiu o presidente.

Explicando que “há casas que estão inscritas em nome do município” e outras “em nome dos moradores que as tinham legalizado por outras vias”, a polémica surgiu porque os serviços “estavam convencidos que as casas eram património da câmara”, disse Vítor Pereira, garantindo que “o imbróglio jurídico criado terá uma solução”.

O autarca explica ainda que a reunião que pretende realizar com os moradores, “em conjunto ou individual se não for possível de outra forma”, ainda não tem data marcada. O edil garante que a autarquia respeitará a decisão que a maioria tomar nesse encontro, explicando que a “câmara não poderá intervir na manutenção dos imóveis, caso a posse não seja da autarquia”.