Com os votos contra da oposição, a maioria socialista na Câmara da Covilhã, aprovou, na última reunião pública do executivo, a celebração de um contrato de planeamento para a revisão do plano de pormenor da Zona Sul das Penhas da Saúde com a Turistrela.
O mais crítico da iniciativa da autarquia foi o vereador do Movimento “De Novo Covilhã”, que considera “estranho convidar uma empresa que cometeu ilegalidades várias a elaborar o plano para as legalizar”. Carlos Pinto acrescenta que admite “que pague o plano a elaborar pela Câmara, agora alguém que está em contencioso em tribunal com a Câmara, que como concessionário do turismo na serra mantém aquela vergonha nos Piornos que não recuperou, e a Câmara tome a iniciativa de escrever a convidar a elaborar um plano, acho que é a violação do regime jurídico”, afirmou aos jornalistas.
Uma situação que para Carlos Pinto “é muito estranha, está carregada de mistério e que discrimina outras situações da mesma natureza e a quem o município não propôs este contrato de planeamento”, e acrescenta que “a Câmara devia chamar a ela a revisão do plano, ainda que fosse paga pelo particular”. Para Carlos Pinto “há mistério neste processo” e afirma que “gostava de ser mosca para conhecer as razões para trazer aqui este processo”.
Sobre a discriminação, o vereador questiona “porque é que a autarquia não escreveu ao movimento associativo para legalizar as sedes”, questiona também “porque é que a mesma proposta não foi feita à Associação PenhaSol”.
Adolfo Mesquita Nunes do CDS PP, que também votou contra a proposta da autarquia não questionou o instrumento utilizado mas sim o facto de o “contrato não ter os princípios orientadores do plano”. Para o vereador a autarquia “deveria discriminar o que o plano pode conter ou não e balizar todas as linhas orientadoras”.
A resposta às críticas da oposição foi dada por Jorge Vieira, diretor do Departamento de Obras e Planeamento da autarquia. Em relação aos erros apontados por Adolfo Mesquita Nunes, Jorge Vieira afirmou que a Turistrela irá “elaborar uma proposta de alteração, a Câmara define o que irá acontecer com a revisão, o privado não participa na definição dos termos em que a revisão irá decorrer, essa é uma prerrogativa do município”, afirmou.
A Carlos Pinto, Jorge Vieira recordou que “a Turistrela participou na elaboração do primeiro Plano de Pormenor para a Zona Sul das Penhas da Saúde, que serviu para licenciar a proposta de loteamento que a empresa efetuou, é um parceiro desde o primeiro dia”.
Acrescentou que “a Câmara desde o primeiro minuto tentou criar as condições para o investidor privado” sendo por isso “uma entidade parceira natural neste processo”. Lembrou ainda que “todas as alterações e revisões deste plano ao longo dos anos aconteceram no sentido de o Município criar as condições para a Turistrela evoluir o seu investimento naquele território”. O vereador com o pelouro do urbanismo e o presidente da autarquia não prestaram declarações sobre esta matéria.