A Câmara Municipal da Covilhã vai aceitar todas as competências, no âmbito do processo de descentralização da administração central, em 2019, foi hoje decido pela Assembleia Municipal apesar de toda a oposição ter votado contra.
A deliberação foi aprovada com os votos a favor do PS, com os votos contra do CDS-PP, CDU, PSD e movimento independente “De novo Covilhã” e com uma abstenção, sendo que em causa estão os primeiros 11 diplomas setoriais publicados e que abrangem a transferência de competências nas praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público, bombeiros voluntários e justiça, promoção turística e fundos europeus. Para outra fase ficará a análise dos decretos-lei publicados hoje.
A proposta de aceitação das competências previstas na lei, esteve em análise na reunião privada desta manhã e também nesse caso mereceu o chumbo da oposição.
Adolfo Mesquita Nunes, vereador do CDS-PP, considerou “uma irresponsabilidade” assumir estas competências, “sem se conhecer o respetivo envelope financeiro” e sem que a autarquia “se tenha estruturado a nível orçamental e pessoal”.
Paulo Rosa, vereador do movimento de “Novo Covilhã” criticou o facto de “não ter existido um debate sério e alargado sobre a matéria”, para além de apontar a “ausência de um plano definido pela autarquia para assumir novas competências”.
São críticas que Vítor Pereira rejeitou. O autarca afirma que o pacote legislativo em análise “representa competências que na prática já eram dos municípios, que agora vão ter um reforço financeiro para o fazer”. O presidente da Câmara recorda também que “em 2021 todos os municípios terão que assumir estas competências” e questiona se será “benéfico fazê-lo no último ano de mandato”. Encara por isso o assumir de competências nesta altura “uma oportunidade para que em 2021 possa estar a trabalhar em velocidade cruzeiro”.
(Em atualização)