Com a ausência do CDS e PSD as restantes bancadas da oposição votaram contra as contas consolidadas e a transferência de competências nas áreas da saúde e educação.
O Movimento Independente De Novo Covilhã assumiu que votaria contra “todos os pontos introduzidos na ordem de trabalho na votação inicial”, não por não “os terem analisado e não terem feito o próprio juízo, mas por uma questão de princípio”, face ao voto contra a discussão nesta sessão, referiu Luís Fiadeiro.
Já a CDU começou por criticar a ausência do relatório e contas das restantes empresas do perímetro empresarial municipal. “É difícil analisar contas” sem os documentos referiu Vítor Reis Silva. A CDU mostrou ainda “preocupação com os compromissos para os anos seguintes que estão espelhados no documento, cerca de 68 milhões de euros, o que levou o deputado a questionar “se não se está a comprometer o futuro”. Realçou ainda o facto de “o resultado líquido em todos os parâmetros ser negativo”, referiu.
A CDU salienta ainda a diminuição da divida do grupo municipal e o aumento da receita, com venda e prestação de serviços “que resulta do empobrecimento da população com a aplicação de taxa e tarifas máximas”, criticou.
Vítor Reis Silva frisou ainda que a Assembleia Municipal tem o direito de conhecer os relatórios e contas das empresas municipais, bem como o nome dos seus administradores.
O Partido Socialista na Assembleia Municipal considerou que o relatório espelha “a boa gestão” que tem levado “à diminuição sustentada da divida, que se verifica no relatório”, frisou Leonor Cipriano.
A deputada socialista salientou ainda a diminuição do resultado negativo em mais de 40%. É o “resultado do esforço de muitos”, colocando à cabeça “as juntas de freguesia que fizeram muito com pouco”.
As contas foram aprovadas com 5 votos contra.
A descentralização de competências na autarquia nas áreas da saúde e educação passou também com o chumbo da oposição, 6 votos contra da CDU e De Novo Covilhã.
A CDU teceu duras críticas à aceitação de competências na área da educação. Por diversas vezes na sua intervenção Vítor Reis Silva questionou “quais os benefícios que a Câmara vai ter”, referindo o caso dos transportes escolares, “em que a Câmara já tem que colocar dinheiro do seu orçamento porque não recebe do estado o suficiente”, sobre a proximidade da decisão refere que “só se for para os pais que mais facilmente reclamarão na autarquia”. Refere ainda os milhões de euros necessários para a requalificação de “edifícios degradados”. Para Vítor Reis Silva não há benefícios nesta descentralização.
Referindo que “é profundo conhecedor desta realidade e das verbas necessárias para esta gestão”, avisou que nesta matéria “o diabo vem aí”, mostrando-se convicto que a Câmara “não vai receber o suficiente para a gestão corrente”.
A proximidade da decisão, é um dos pontos positivos apontados pelo PS. Pina Simão na sua intervenção salientou que “não há dúvidas que gere melhor quem está mais próximo”. O deputado mostrou-se confiante que “esta será uma medida positiva para o concelho e para as crianças”.
Na sessão Vítor Pereira reiterou as declarações proferidas no final da reunião do executivo, salientando que no essencial o envelope financeiro a transferir assegura o essencial nesta transferência de competências, referindo ainda que é positivo aceitar as transferências em antecipação “para aproveitar o período de transição, para monitorizar o que correr menos bem e melhorar”.
Referir que contrariamente ao vinculado no final da reunião, o número de funcionários a transitar para os quadros do município não é de cerca de 100, mas sim cerca de 270 na área da educação e 21 na área da saúde.