Segundo Adolfo Mesquita Nunes, vereador do CDS, os prazos para a marcação de reuniões não foram cumpridos e por isso não irá comparecer. Vítor Pereira, presidente da câmara, diz que a lei foi cumprida, se a oposição não comparecer será por “má vontade ou má-fé”.
Em comunicado enviado à nossa redação, Adolfo Mesquita Nunes afirma que não irá comparecer à reunião privada da Câmara Municipal da Covilhã, marcada para hoje às 16:00, por “se recusar a compactuar com ilegalidades” explica.
“Não posso, em consciência, participar de uma reunião convocada ilegalmente, e de forma deliberada e reiterada. Fazê-lo, seria compactuar com ilegalidades e faltas de respeito pela oposição. Recuso-me” lê-se no comunicado.
O vereador centrista explica que “pela primeira vez, desde que assumi funções, o CDS não estará presente na reunião da CMC. Isso nunca sucedeu antes. Repito: nunca. Sempre estive presente, e quando, nos poucos casos em que não pude comparecer, fui sempre substituído”.
Recordar que a reunião foi inicialmente marcada para dia 24, segunda-feira, mas, por a convocatória e envio de documentos não cumprirem os prazos, foi alterada para hoje, dia 25, às 16:00. Segundo Vítor Pereira, a marcação para segunda-feira foi “um lapso dos serviços” que depois de “constatado e admitido”, foi “sanada a ilegalidade e formalmente” foi adiada para hoje.
Uma situação que segundo explica em comunicado o vereador do CDS contínua ilegal. “Após ter alertado para a ilegalidade” da reunião a 24, “era de esperar que esta tivesse de ser desconvocada, e convocada uma nova, em estrito respeito da lei”, acrescentando que “a CMC decidiu não desconvocar, mas apenas alterar a data, adiando um dia e umas horas”, o que no seu entender continua a não respeitar a lei, uma vez que, explica, “qualquer alteração ao dia e hora da reunião tem de ser comunicada com pelo menos três dias de antecedência face à data inicialmente marcada, com uma justificação da alteração, e por protocolo”, o que não se verificou.
Para Mesquita Nunes a “CMC não pode ignorar a lei na tentativa desesperada de votar coisas nas costas dos covilhanenses, na tentativa desesperada de não levar isto a uma reunião pública, na tentativa desesperada de não dar tempo aos vereadores da oposição para lerem toda a documentação”.
O vereador conclui que “se vier a confirmar-se que a reunião não é adiada, não prescindirei do exercício dos direitos de impugnação das deliberações que vierem a ser tomadas”.
Vítor Pereira, presidente da autarquia afirma que “todos os trâmites legais foram cumpridos, se os senhores vereadores da oposição não comparecerem é por má vontade ou má-fé”.
A reunião privada do município está marcada para as 16:00, na ordem de trabalhos, entre outras matérias está a fixação do preço da água para o próximo ano, a reestruturação dos serviços municipais e mapa de pessoal do município, as contas consolidadas de 2018 e a transferência de competências na área da educação e saúde.