Com a oposição a considerar que o executivo poderia “ir mais longe” na diminuição do IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, a taxa proposta pela autarquia, diminuição de 0,38% para 0,37%, foi aprovada na reunião da Assembleia Municipal com 3 votos contra, 9 abstenções e 22 votos a favor.
O PCP fez contas e concluiu que a Câmara, ao aumentar o imposto em 2018 para 0,38%, “arrecadou mais num ano, do que irá devolver em 3 reduzindo ao ritmo de uma centésima”, disse Jorge Fael afirmando que “é mais fácil tirar do que devolver”. O Deputado comunista diz que esta descida “terá mais efeito numa capa de jornal do que no bolso dos munícipes”.
O grupo independente “De Novo Covilhã”, ao considerar que “este é um dos instrumentos que, em conjunto com outras políticas concertadas, pode levar pessoas e empresas a fixarem-se no território”, defende que a autarquia “podia e devia ir mais longe”. Considera positiva a redução proposta e o IMI familiar e por isso optaram pela abstenção, disse Luís Fiadeiro.
A bancada mais crítica foi a do PSD. Marco Aurélio afirmou que “a gestão financeira” de Vítor Pereira revela “incompetência”. Para o eleito do PSD o executivo “recorreu a um empréstimo de longa duração, que os covilhanenses irão pagar, para liquidar o PAEL” para que “o presidente não ficasse sujeito a eventuais sanções”, logo “devem ser compensados, de forma justa, com a taxa mínima de IMI e Derrama em 2021”.
O CDS optou pela abstenção considerando que, “uma vez que o executivo já não tem as amarras do PAEL”, era de esperar que “tivesse ido mais longe na redução do IMI”, frisou João Lopes Bernardo.
A bancada do PS votou favoravelmente os documentos, considerando que “tão importante como a redução do IMI urbano é o agravamento proposto para edifícios devolutos e em ruínas” porque “é um incentivo à sua requalificação”, disse João Gaspar mostrando-se convicto que “esta medida terá um impacto colateral maior do que a descida do IMI urbano”.
Com esta votação está aprovada a taxa de 0,37% para o IMI do próximo ano nos prédios urbanos, haverá agravamento de 30% para os prédios devolutos há mais de um ano ou em ruínas ou parcialmente degradados.
Nos prédios rústicos a taxa será de 0,8 (taxa máxima), prevendo-se neste caso, um agravamento de 30% para os casos em que exista floresta abandonada.
No próximo ano mantém-se a redução de IMI para famílias com dependentes, sendo que no caso de um a redução é de 20 euros, dois 40 e de 3 ou mais é de 70 euros.
A Assembleia aprovou também por maioria os valores da Derrama no concelho no próximo ano, que se irão manter em 1,3% com uma redução para 0,10% para as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros.
