O processo de regionalização não colhe unanimidade na Assembleia Municipal (AM) da Covilhã.
Em declarações ao programa Praça Pública da RCC, PS e PCP consideram que é “inevitável” que se avance no sentido da criação de regiões, uma vez que “está provado que o atual modelo não serve”. O PSD considera oportuno o debate, afirmando que para se ir mais além “é cedo”. O CDS é abertamente contra. A bancada independente, De Novo Covilhã, pede mais “poder para as Comunidades Intermunicipais, CIM, frisando que “a divisão do país está feita”.
Pedro Torgal, representante do PSD no painel residente do programa, que vai para o ar à sexta-feira entre as 19:30 e as 21:00, vinca que a regionalização, “até pode ser uma excelente ferramenta” desde que “seja utilizada para otimizar recursos”, nunca para “aumentar, em mais um escalão, a hierarquia institucional, criando mais uma série de lugares que vão custar muito dinheiro a todos nós”, sublinhou.
Pedro Torgal conclui que “este é um debate oportuno e pertinente”, que terá de ser feito de forma aprofundada antes de avançar mais no processo.
Uma posição mais vincadamente contra foi expressa por João Vasco Caldeira do CDS. O líder da bancada centrista defende “uma efetiva descentralização de poderes” e não a regionalização. Critica o processo de descentralização em curso, “que é apenas um transitar dos custos administrativos para as autarquias”. Sobre a regionalização defende que “irá afastar-nos ainda mais do poder de decisão e trazer mais custos”, frisou.
Para João Vasco Caldeira o ideal é “o poder local ter um efetivo poder de decisão” nas matérias descentralizadas e “não o que se verifica neste momento”.
“O país é demasiado pequeno para ser dividido”, defendeu Fausto Batista em nome da bancada independente De Novo Covilhã, para quem as Comunidades Intermunicipais seriam a solução para o poder intermédio entre o estado e o municipalismo “mas tinham que ter mais poder do que têm”, defendeu. Para o deputado independente “não faz sentido dividir mais um país tão pequeno como o nosso”.
Fausto Batista defende ainda que as estruturas distritais que persistem após o fim dos distritos, e apenas “existem para criar cargos por interesse”, deveriam ser extintas sendo absorvidas pelas autarquias e CIMs, vincando que “dando mais poder às Comunidades intermunicipais” se resolve a questão de fundo.
Hélio Fazendeiro do Partido Socialista assume-se como “regionalista convicto” e afirmou que “está provado que o modelo que existe não serve”. Mostrou-se crítico do papel das CIM que “não funcionam”, criticando também a sua legitimidade que advém “dos presidentes de câmara e dos eleitos nas assembleias municipais”, limitando-se a “gerir fundos comunitários”. Um papel que é “manifestamente insuficiente para as necessidades de desenvolvimento integrado de um território”.
Para o líder da bancada rosa na Assembleia Municipal da Covilhã, perdeu-se a oportunidade no passado de avançar com a regionalização quando se optou pelo referendo, mas é “inevitável” que se avance.
Não tem dúvidas que a região “precisa de uma estrutura administrativa com capacidade financeira e competências”, como acontece na Madeira e nos Açores, para aplicar “com racionalidade os recursos”. “Processo que é indispensável e vai avançar”, reforçou.
Vítor Reis Silva, não tem dúvidas “que é quem vive na região que a defende” e não “os centralistas de Lisboa”. Para o comunista a regionalização é fundamental para “a coesão territorial”, defendeu.
Afirma que os custos da regionalização são uma falsa questão, uma vez que também os há com as estruturas que já existem. Para Reis Silva a questão fundamental “é possibilitar que as pessoas escolham o governo da sua região”.
Afirma que está na altura de “acabar com experiências” e remete para o projeto de resolução que o seu partido já apresentou na Assembleia da República esta legislatura. Segundo o documento, durante o primeiro semestre de 2020, as assembleias municipais devem pronunciar-se sobre os mapas propostos, “o mesmo que esteve no referendo do passado e as 5 regiões plano que existem”. No primeiro semestre de 2021 deve apresentar-se a proposta de lei para a criação das regiões e avançar com o referendo. Ainda segundo o calendário proposto pelo PCP, o governo das regiões deve ser eleito em simultâneo com as autárquicas de 2021.
