A Câmara Municipal da Covilhã aprovou, na reunião pública desta manhã, a redução de 40% da Taxa de Ocupação de Subsolo a praticar no concelho, o que se traduz numa redução de 1,90 euros para os consumidores de gás natural.
Para os cofres da câmara significa uma redução de receita de 200 mil euros, explicou o presidente da câmara, vincando que “é uma verba significativa e que pesa muito nas contas”. O autarca sustenta que nesta fase de pandemia quando fala “em avultados prejuízos” não se refere só a despesas mas também “à não cobrança de taxas como é o caso”.
A medida, segundo explicou, pretende “ajudar as empresas e unidades produtivas, que reduziram drasticamente os seus lucros durante a crise pandémica”. A ajuda é também para os particulares que verão reduzida a taxa que passa de 4,9 euros o metro linear para 3 euros, explicou.
A discussão em torno da Taxa de Ocupação de Subsolo já é antiga na Covilhã. No orçamento do estado para 2017 estava especificado que as empresas concessionárias de gás natural teriam que paga-la aos municípios e não a poderiam repercutir na fatura dos consumidores.
Na Covilhã isso não aconteceu uma vez que, desde 2013, se paga à Beira Gás os anos de 2006 a 2009 que esta foi obrigada a pagar ao município, por sentença judicial, e autorizada a repercutir nas faturas dos clientes até 2023, o que irá continuar a acontecer. Um valor que será somado a Taxa agora aprovada na autarquia.
Uma situação que a Câmara deveria contestar judicialmente disse Carlos Pinto. O vereador do movimento de Novo Covilhã, que enquanto presidente moveu a ação que obrigou a empresa a pagar 3,2 milhões à Câmara, não tem duvidas que “o report dessa verba às faturas passadas é inconstitucional” e o município deveria contestar.
De resto, durante a reunião de Câmara foi unânime no executivo a opinião de que esta Taxa não deveria ser paga pelos consumidores, mas sim pelas empresas, razão que levou Adolfo Mesquita Nunes (CDS) a abster-se na votação. Reconhece que é positiva a redução mas deveria estar a trabalhar-se no sentido de ser a empresa a pagar e não os consumidores, sustentou.
Vítor Pereira, presidente do município, vai mais longe e diz mesmo que a fórmula de cálculo do valor a pagar “é inconstitucional e injusta” para um município como a Covilhã e “continuará a sensibilizar, quem de direito, para repor a legalidade neste domínio”, disse.
