A Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor recebeu da Autoridade para as Condições do Trabalho a certificação como entidade formadora para ministrar o curso de formação “para representante do empregador, empregado ou trabalhador designado, para o desempenho de atividades de segurança no trabalho, na forma de organização presencia”, anunciou em comunicado.
Esta figura de trabalhador designado, está prevista na Lei n.º 3/2014 de 28 de Janeiro, que alterou e republicou a Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro, para que empresas até 9 trabalhadores e sem atividade de risco elevado possam assegurar os serviços de SST internamente.
A formação tem início previsto para outubro e conta com 50 horas de carga horária.
