Mil euros entregues por Hortense Martins à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes e outros mil pagos ao Estado pelo pai, foi o que a juíza considerou que seria necessário para arquivar o caso em que a deputada do PS e o pai eram acusados de falsificação de documentos.
Em causa está a falsificação de documento em que a deputada declara ter renunciado à gerência da sociedade de hotelaria do pai, assinado em 2011,tendo estado em funções durante mais dois anos.
Segundo a edição desta segunda feira do jornal Público, o despacho da procuradora Alexandra Alves dá como provado que pai e filha usaram um documento “elaborado e assinado” pela filha e “cujo teor sabiam não corresponder à realidade, agindo com a intenção de que do mesmo ficasse a constar a desoneração da arguida Hortense Martins da gerência da referida sociedade em data anterior à verdadeira”.
Perante estes factos provados, que ocorreram para “prevenir consequências desfavoráveis à arguida” no âmbito de um outro processo, a arguida podia incorrer no crime de falsificação de documento punível com pena de prisão até cinco anos. Acontece que, por a falsificação não ter tido relevância no decorrer do outro processo pendente, a magistrada considerou que o grau de culpa da deputada não foi “particularmente elevado”.
Assim, a juíza decretou que o processo poderia ser arquivado mediante três consequências: o pagamento de mil euros pela arguida à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, o pagamento também de mil euros por parte do pai da deputada, e também arguido, à Fazenda Pública, e a correção da data de cessação da gerência de Hortense Martins no registo comercial. As condições foram aceites por ambos.
O jornal avança que o arquivamento do processo de falsificação de documentos só teve este desfecho porque, paralelamente, foram também arquivados os autos que diziam respeito aos indícios de prática, por parte de pai e filha, do crime de fraude na obtenção de subsídios comunitários do Proder (Programa de Desenvolvimento Rural) através da sua sociedade de hotelaria, a Investel.
