A Assembleia de Freguesia da Covilhã e Canhoso, por proposta do eleito da CDU, António Fiadeiro, aprovou uma moção onde se “opõe” à decisão do governo de aumentar a “Taxa de Gestão de resíduos”. O documento foi aprovado por unanimidade, refere a nota de imprensa enviada à RCC.
Na moção é explicado que o Governo aprovou em setembro o “aumento desta taxa de 11 para 22 euros” por tonelada já a partir de janeiro, frisando que foi uma decisão, “tomada sem ouvir a Associação Nacional de Municípios Portugueses, cuja auscultação é obrigatória”. Para a CDU é uma situação “completamente inoportuna e inaceitável”.
“É inoportuna porque, quando os municípios, as populações e as empresas já enfrentam tremendas dificuldades e o brutal acréscimo de despesas provocadas pela pandemia, este aumento significa sobrecarregar ainda mais os parcos orçamentos e o consequente agravamento dos problemas económicos e sociais”, e “inaceitável porque estamos a falar de um aumento para o dobro de uma taxa que, de facto, é um imposto encapotado cobrado pelos municípios através da “fatura da água” que entregam, depois, a receita ao Estado”, sustenta.
Segundo a CDU este aumento “também não vai atingir os proclamados objetivos de reduzir a deposição final em aterro e incineração de lixo indiferenciado e incentivar a redução de produção de resíduos, porque faltam políticas e medidas concretas nesse sentido”.
São razões que levaram a Assembleia de Freguesia de Covilhã e Canhoso, a manifestar “a sua total oposição à decisão do Governo de aumentar para o dobro a Taxa de Gestão de Resíduos” e apelar “à revogação do diploma que o permite”, exortando “o Governo a implementar medidas e políticas que não penalizem as populações e contribuam para a efetiva melhoria da qualidade do ambiente”.
A moção vai ser enviada ao Ministro do Ambiente e Ação Climática; Associação Nacional de Municípios Portugueses; Câmara Municipal da Covilhã; Assembleia Municipal da Covilhã; ANAFRE e Juntas de Freguesia do Concelho.
