A Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho da Covilhã foi esta manhã aprovada por unanimidade na reunião pública da CMC. O programa prevê um investimento global de 14,8 milhões de euros.
É intenção do município “resolver os problemas habitacionais do concelho” com este programa disse Vítor Pereira, presidente da Câmara, avançando que pretende “implementar todos os mecanismos” o mais “rápido possível”.
A Estratégia Local de Habitação assenta num levantamento efetuado às carências habitacionais de cada região e no caso da Covilhã sinalizou 221 famílias.
Do total sinalizado 183 são elegíveis para o programa 1º Direito, programa de apoio de acesso à habitação vocacionado para os mais desfavorecidos, o que significa que em simultâneo têm condições residenciais indignas e carência económica, explicou Leonel Ferreira, arquiteto da empresa Sociedade Portuguesa de Inovação, que elaborou este documento.
Explicou ainda que entre as 183 há 19 que são proprietárias e serão elas a elaborar a própria candidatura. As restantes habitações são da responsabilidade da autarquia que irá “encontrar respostas no seu parque habitacional”, disse ainda o arquiteto.
Para as restantes 38, deverão ser criados “mecanismos complementares” para que possa haver alguma resposta por parte do município.
O arquiteto explicou ainda que o levantamento aos recursos existentes no município, para responder a estas carências, conclui que a autarquia possui 690 fogos de habitação social, sendo que 646 estão atualmente ocupados e 44 estão livres. Destaca ainda que 14 estão prontos a habitar e 30 a necessitarem de obras.
Um levantamento que segundo explicou teve por base algum trabalho já desenvolvido pelos serviços municipais desde 2018.
Para além destes, foram ainda identificados outros recursos habitacionais que podem ser usados na resposta, designadamente oito imóveis municipais devolutos que têm uma função habitacional, 11 que podem ser adaptados para resposta residencial e mais seis que são propriedade de entidades parceiras ou juntas.
A ELH propõe como medida principal para resolver a questão das carências habitacionais a reabilitação dos fogos que pertencem ao município.
Destaque ainda para a criação de uma Bolsa Municipal de Arrendamento Acessível com 72 fogos, dirigidos quer para a população residente com rendimentos intermédios, quer para a população estudantil.
O investimento global desta estratégia é de 14,8 milhões de euros, sendo que 12,8 milhões dizem respeito ao município e serão canalizados 5,3 milhões para o 1º Direito e 7,3 milhões para investimento complementar para, entre outros, a criação da bolsa de arrendamento acessível.
Está ainda previsto um investimento de 1,9 milhões de euros que se destina aos proprietários privados.
Vítor Pereira, presidente do executivo considera que este documento “reflete a estratégia autárquica para esta matéria. “Uma iniciativa muito importante que vem dar importância ao parque habitacional social e que vai para além dele”, frisou.
O autarca destaca ainda que nesta altura, devido à pandemia, se agudizam as dificuldades das famílias “e esta pode ser uma resposta”.
A estratégia mereceu a aprovação dos dois vereadores da oposição.
Carlos Pinto chamou a atenção para a burocracia que muitas vezes afasta os munícipes destes programas, recomendando que sejam criadas “estruturas ágeis”, frisando que o “levantamento, a ser executado, colocará o Município da Covilhã como exemplar no que respeita à questão habitacional.
Adolfo Mesquita Nunes disse que “este seria um levantamento para os primeiros 6 meses do mandato e não para os últimos 6”, sustentando também que este diagnóstico deve “incentivar à ação, mas que devia ter sido urgente e feita no início do mandato”.
A burocracia será minimizada com a criação de um gabinete multidisciplinar de apoio, disse Vítor Pereira, avançando que está já em criação.
Já sobre o timing, frisou que “não de pode assacar dividendos políticos”, recordando que este instrumento foi criado agora.