A Assembleia Intermunicipal da CIM Beiras e Serra da Estrela, que reuniu esta sexta-feira em Manteigas, aprovou por unanimidade uma moção em que recomenda ao Conselho Intermunicipal a reposição dos descontos nos passes de transporte público tal como inicialmente estava previsto no PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária).
Foram aprovadas duas moções sobre esta matéria. Uma proposta por Hélio Fazendeiro (Covilhã), e outra por Luís Lourenço (Fundão), e ambas foram aprovadas por unanimidade com o compromisso de construir um texto conjunto sobre este assunto.
“Aquilo que esta Assembleia Intermunicipal solicita respeitosamente ao Conselho Executivo da CIMBSE e aos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais, é que tenham a coragem e a ousadia de não aceitar e conformar uma injustiça gritante, imposta aos cidadãos das nossas terras, que por via da pandemia se viram privados dos descontos a que tinham direito e as autarquias a que presidem, a novos custos de transporte insuportáveis pelos orçamentos municipais e aos quais, nas Áreas Metropolitanas contaram com o apoio do Estado Central”, lê-se no documento.
Na moção é ainda referido que se deve “exigir ao Governo um reforço financeiro que permita suportar o acréscimo insuportável de custos de transporte que as autarquias estão a suportar por via da situação pandémica” e que “seja exigido ao Governo um programa semelhante que permita financiar modelos alternativos de transporte para territórios de baixa densidade e que constituam um solução aceitável de transporte público mínimo, no território”.
No documento é relembrado que o PART foi criado em 2019 e que a CIMBSE, através do seu Conselho Executivo, deliberou, “e bem, cumprir o espirito do programa e aplicar a maioria das verbas na redução tarifária, nomeadamente nos passes regulares de transporte, reduzindo assim o custo do transporte público para os cidadãos da CIMBSE, tal como os cidadãos da AML e AMP já beneficiavam”.
É ainda explicado que em 2020, como medida de combate à pandemia, a CIMBSE decidiu reduzir o apoio aos passes de transporte exclusivamente aos titulares de passe social, canalizando a restante verba do programa para o pagamento dos serviços essenciais de transporte que a partir de então as transportadoras começaram a cobrar aos Municípios.
“Importa dizer que a verba do PART2020, mesmo após o reforço orçamental, é insuficiente para o pagamento dos custos de transporte, sendo as Câmara Municipais chamadas a comparticipar esses custos”, realça ainda o documento.
Considerando que se “encontra disponível um novo montante financeiro para execução do programa PART2021, a Assembleia Intermunicipal da CIMBSE recomenda que seja reposto o desconto nos passes”.