A propósito da aprovação na Assembleia Municipal da Covilhã de uma Moção sobre a distribuição de royalties da exploração geológica em Portugal, e em que se defende que parte dessa verba seja dirigida diretamente aos municípios e freguesias, o Grupo pela Preservação da Serra da Argemela, em comunicado critica esta posição.
No documento o Grupo sustenta que a Moção aprovada “pode dar a entender que o processo de exploração mineira na Argemela se encontra de algum modo decidido”, quando “não foi tomada nenhuma decisão, mantendo-se a decorrer todo o procedimento administrativo com as suas enormes insuficiências e incongruências, que são de tal monta, que, de acordo com o GPSA, já deveria ter sido declarado morto e enterrado há muito”.
Sobre a Moção em si, o Grupo mostra “perplexidade, pela sua extemporaneidade, pelo seu significado político e social, bem como pelo desconhecimento que parece revelar sobre os impactos de uma exploração destas em zonas povoadas”, vinca o comunicado.
Refere que “o processo de consulta pública da regulamentação de depósitos minerais terminou há muito (em 31/07/2020)” e a distribuição de royalties às autarquias era “uma das propostas que constava do projeto de decreto-lei (em cujo preâmbulo se podia ler: No que respeita aos encargos de exploração, Royalties, até aqui exclusivamente reservados ao Estado, procede-se, agora, à sua repartição equitativa com os municípios, para benefício das suas populações)”, descreve o Grupo, acrescentando ainda que face ao que se constata e “para bom entendedor que as royalties serão sempre uma miragem, por ficarem tão aquém do valor dos avultados prejuízos associados a estes projetos”.
“Relevando apenas a partilha de royalties, esta moção pode, aliás, colidir com o dever de as explorações mineiras se responsabilizarem pelos referidos avultados prejuízos que as populações vão sofrer, incluindo em primeiro lugar a saúde”, frisa ainda o comunicado enviado à nossa redação, referindo que “deveria ser nisto, com o devido respeito, que os representantes na Assembleia Municipal eleitos pelas populações para as defenderem, deveriam, em nossa perspetiva, trabalhar, apostando, nomeadamente, na valorização da Argemela e das suas comunidades envolventes, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível regional, e lembrando que não é apenas a Argemela que está sob ameaça na região”.
O Grupo concluiu que “será muito difícil alguém entender o alcance do teor desta moção, senão pelo resultado da votação, questionando-se uma deliberação com um número tão elevado de abstenções”. Recordando que a AM Covilhã já antes aprovou uma Moção em que se mostra contra a exploração mineira o Grupo destaca que “se esta nova moção não tiver vincado que é contra qualquer exploração de lítio na região, então pode estar dado um passo para o início da desertificação no concelho, mais acentuadamente nas zonas envolventes, precisamente no momento em que se está a manifestar algum retorno de população, incluindo fixação de estrangeiros, e a que este longo e difícil processo mineiro tem colocado algum travão”.