A CDU submeteu, no início de agosto, uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a Câmara Municipal da Covilhã (CMC) e a União de Freguesias da Covilhã e Canhoso, denunciando o “desrespeito” por parte destes dois órgãos autárquicos “do dever de neutralidade e imparcialidade que vigora na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e no calendário eleitoral da CNE, em que se proíbe qualquer publicidade institucional a partir de 8 de julho”.
Começa por referir que, na última semana de julho, “as populações do concelho da Covilhã foram surpreendidas com a distribuição de um boletim informativo por parte da Câmara Municipal, aparentemente de edição bimestral, ainda que apenas tenham existido três edições desde 2017, cujo conteúdo constitui, claramente, uma manobra de propaganda eleitoral encapotada de informação institucional”.
Continua afirmando que “semelhante aconteceu com a Junta de Freguesia da União das Freguesias da Covilhã e Canhoso que, pela mesma altura, afixou dois outdoors em que se anunciam, sem data ou estaleiro à vista, a obra de duas escadarias, uma junto ao estabelecimento de ensino EB/JI Santo António, outra na Rua Grupo Recreativo Refugiense, algo que consideramos como sendo claras promessas para o futuro e propaganda eleitoral disfarçadas de informação institucional”.
“Desde o dia 19 de agosto que foi iniciado, pela CNE, um processo resultante da queixa da CDU, tendo sido notificados a pronunciarem-se quer o atual Presidente da Câmara Municipal, quer o atual Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias da Covilhã e Canhoso, ambos recandidatos pelo Partido Socialista àqueles órgãos, tendo o início deste processo motivado a divulgação desta nossa decisão agora e não mais cedo”, esclarece a CDU.
A CDU considera estes atos “um abuso da confiança dos eleitores” e um “uso indevido dos dinheiros públicos”, para além de constituírem um “flagrante desrespeito pela Lei e uma tentativa de atentar contra a inteligência e a dignidade dos eleitores do Concelho da Covilhã, assim como um flagrante exercício de contradição, pois aquando gestão camarária do PSD no passado, o PS opunha-se a comportamentos e práticas semelhantes, mas que agora pratica”, conclui.