A Comissão Nacional de Eleições (CNE) aplicou uma contraordenação a Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã e recandidato pelo PS, e advertiu o mesmo para que, “no decurso do período eleitoral e até à realização do ato eleitoral marcado para 26 de setembro próximo, se abstenha de efetuar, por qualquer meio, todo e qualquer tipo de publicidade institucional proibida”.
Em causa está uma queixa apresentada pela Coligação “Covilhã tem Força” que denuncia “a publicação de um vídeo na página oficial da Câmara Municipal no Facebook, acompanhado de um texto em que publicita o apoio da autarquia ao associativismo naquele concelho”, lê-se no despacho da CNE.
No documento é referido que Vítor Pereira veio responder que “a publicação do decreto que marca a data da eleição não é incompatível com a normal prossecução das funções de um titular de um órgão de uma qualquer entidade pública”.
Ainda assim, e “arredando qualquer dúvida sobre qualquer interferência ilegítima no processo eleitoral”, foi determinada a remoção do site institucional da página de internet da autarquia, durante este mesmo período, toda e qualquer divulgação de cariz publicitário sobre as atividades desenvolvidas pela câmara municipal durante o mandato em curso.