O Ministério Público acusou o ex-presidente da Câmara do Fundão, Manuel Frexes, um empresário e um funcionário da autarquia dos crimes de prevaricação de titular de cargo político, participação económica em negócio, peculato de titular de cargo político e falsificação de documentos.
Em nota publicada na página da internet, o Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra não refere o nome dos arguidos, mas aponta que estão em causa factos ocorridos no mandato de 2007 a 2011, sendo que nessa altura a Câmara do Fundão era presidida por Manuel Frexes.
Contactado pela agência Lusa, Manuel Frexes limitou-se a salientar que essa é uma matéria que será julgada em tribunal, onde pretende provar a sua inocência.
“É uma matéria que será julgada em tribunal. É aí que iremos apresentar a nossa defesa e provar a nossa inocência”, afirmou.
Segundo a nota do DIAP, os factos em causa “consubstanciam a violação de regras de contratação pública, resultando na adjudicação (por ajuste direto) e pagamento de contratos, nalguns casos, por serviços nunca prestados, noutros casos por serviços que não correspondiam aos termos do contrato”.
“Pretendia-se, assim, ainda com base na acusação, proporcionar às sociedades adjudicantes um benefício económico indevido, em prejuízo do município”, é referido.
A informação acrescenta que o processo “envolveu diversos projetos de execução de empreitadas de obras públicas (arquitetura, engenharia e topografia), de planos de pormenor e de estudos de impacto ambiental e, bem assim, trabalhos de fiscalização das referidas empreitadas, no valor global de um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e quatro euros e setenta cêntimos”.
É igualmente referido que “também foram falsificados relatórios de fiscalização de obras”.
“Ao empresário, às pessoas coletivas de que é administrador e a uma funcionária do município foi ainda imputada a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem e recebimento indevido de vantagem agravado”.
A informação também especifica que “foi requerida a declaração de inelegibilidade em futuros atos eleitorais, sendo requerida a proibição do exercício de funções públicas por parte dos funcionários camarários acusados”.
A investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária da Guarda.
Recordar que Manuel Frexes foi constituído arguido em 2019, altura em que exercia funções de deputado na Assembleia da República e em que era presidente da distrital de Castelo Branco do PSD. Na sequência das suspeitas, Manuel Frexes demitiu-se da distrital e não voltou a recandidatar ao cargo de deputado.
Numa carta que enviou aos militantes em junho de 2019, sublinhava que estava de “consciência tranquila” e considerava “inaceitável” e “insuportável” a “condenação mediática” a que dizia estar sujeito.
Antes disso, em março de 2019, quando as suspeitas foram tornadas públicas, Manuel Frexes já tinha afirmado, em conferência de imprensa, que iria esclarecer no local próprio “todas as dúvidas e suspeitas” que lhe são imputadas enquanto presidente da Câmara do Fundão e sublinhava que sempre preservou o interesse público.
Negava ainda que tivesse recebido alguma vantagem patrimonial, como tinha vindo a público.