A Comissão Nacional de Eleições, CNE, decidiu “ordenar a abertura de procedimento contraordenacional contra o presidente da Junta de Freguesia de Covilhã e Canhoso” e em comunicado a CDU vem “congratular-se” com esta decisão.
No comunicado, a CDU explica que “o executivo PS na União de Freguesias da Covilhã Canhoso, numa lógica meramente eleitoralista, e já depois da marcação da data das eleições autárquicas, afixou dois outdoors anunciando a construção de escadarias”, bem como fez diversas publicações na página oficial do facebook.
A CDU apresentou denúncia junto da CNE que “ainda que tardiamente”, vinca a CDU, esta “veio dar razão” à queixa apresentada.
A coligação reafirma que “em democracia os fins nunca justificam os meios, e quem se recandidata, como foi o caso, tem a suprema obrigação de respeitar os demais concorrentes e o princípio da igualdade”.
No que respeita aos autdoors, a CNE frisa que “apenas é aceitável que as entidades públicas veiculem determinado tipo de comunicações para o público em geral, informando sobre bens ou serviços por si disponibilizados, quando tal comunicação seja imprescindível à sua fruição pelos cidadãos ou seja essencial à concretização das suas atribuições, numa situação de grave e urgente necessidade pública, o que não ocorre no caso vertente”.
Sobre as publicações na página de facebook frisa que “não correspondem a nenhum caso de necessidade pública grave e urgente ou dever legal de divulgação, únicas causas de justificação, contrariando assim o disposto na Lei e as orientações da CNE”.