A Câmara Municipal da Covilhã aprovou por maioria, na reunião pública de hoje, dia 19, as taxas municipais a cobrar no próximo ano, nomeadamente, IMI, Derrama e a participação variável de IRS.
O Imposto Municipal sobre Imóveis, IMI, e Derrama irão baixar uma centésima no próximo ano, “cumprindo-se a promessa de baixar, “paulatinamente”, as taxas até ao mínimo legal”, disse Vítor Pereira.
O IMI nos prédios urbanos baixa uma centésima no próximo ano para se fixar em 0,35. O IMI dos prédios rústicos fixa-se nos 0,8. Em ambos os casos estão previstas majorações, sendo de 30% nos urbanos abandonados e para o dobro nos rústicos com área florestal abandonada. Estão ainda previstos descontos para as famílias com dependentes a cargo.
A bancada da oposição absteve-se nesta matéria.
A Derrama baixa também 0,1 no próximo ano passando de 1,20 para 1,10, com possibilidade de isenção para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros no ano anterior, cuja taxa é fixada em 0,10.
Para esta taxa a oposição propôs a medida que fazia parte do programa eleitoral da coligação, propondo que as empresas possam substituir o valor a pagar ao município por donativos, ao abrigo da lei do mecenato, a IPSS´s do concelho. Pedro Farromba, em nome da coligação “Juntos Fazemos Melhor” defende que “este seria um sinal”, e até mesmo um apoio, uma vez que estas doariam a verba, mas teriam um crédito fiscal por fazerem esses donativos ao abrigo da lei do mecenato.
José Miguel Oliveira, vereador do PS que detém o pelouro do associativismo, explicou que o município já tem uma política de apoio “muito forte” às associações, que significa cerca de 700 a 800 mil euros no orçamento anual, e esta “perda de receita” poderá “pôr em causa” o apoio que é dado a essas associações. O vereador “comprometeu-se”, no entanto, “a estudar a proposta”, explicando que “seria um risco” tomar esta decisão nesta altura sem se saber qual seria “o impacto na receita”.
Vítor Pereira, presidente da CMC, frisou ainda que “não há enquadramento legal” para a proposta, sustentando que “quem paga Derrama são empresas com alguma pujança económico-financeira, que estão à vontade para pagar o valor”. Vincou ainda uma vez que este vai ser reduzido, as próprias empresas podem doar o correspondente à diminuição.
A oposição optou pela abstenção neste ponto, com a proposta de que a sua posição seja estudada no futuro.
Já a retenção de 5% do IRS proposta pela maioria socialista mereceu o voto contra da oposição. A bancada da coligação “Juntos Fazemos Melhor” propôs que esta se fixasse nos 3%, dando assim um sinal “que este é um município atrativo para as famílias aqui se fixarem”, frisou Pedro Farromba, vincando que “este seria mais um apoio”.
Vítor Pereira defende que reduzir este valor seria um apoio “às famílias que mais podem pagar” e esta não é a função das autarquias e do Estado, defendeu. Considera que se estaria a “desvirtuar o princípio redistributivo” das finanças públicas, uma vez que esta iria incidir sobre as famílias de classe média alta.
Vítor Pereira conclui que, com a diminuição destas taxas, está a honrar a palavra que deu aos covilhanenses de baixar os impostos, o que “está a fazer, e irá prosseguir até ao limite mínimo legal”, o que fará “paulatinamente, ao ritmo de uma décima ao ano”, disse.
As taxas aprovadas na reunião do executivo serão votadas na próxima reunião da Assembleia Municipal da Covilhã.