Os grupos municipais do PSD e CDS na Assembleia Municipal da Covilhã consideram que “é premente a implementação da transmissão das Reuniões da Assembleia Municipal em direto, via web, na medida em que se acredita no grande contributo que a mesma dará para a melhoria e o desenvolvimento da democracia local”. É neste sentido que aponta a moção que apresentaram na última reunião do órgão que acabou recusada, com 18 votos contra, 15 a favor e 2 abstenções.
“O melhoramento das ferramentas de comunicação e interação com os cidadãos contribuiu para uma governação mais aberta, responsável e participativa” e “promove um maior envolvimento, dos mesmos, na vida autárquica e uma melhoria da qualidade da democracia local”, são razões que sustentam a moção, frisou Vanda Ferreira que apresentou o documento.
Vinca ainda que “tornar públicos todos os atos da governação”, “aumenta os níveis de transparência” e “aumenta a participação cívica”.
Na moção considera-se ainda que a “ausência dos munícipes” das reuniões “está relacionada, muitas vezes, com motivos profissionais, logísticos ou até por motivos de saúde”, o que no seu entender poderia ser minimizado se as reuniões fossem transmitidas online.
A moção sugere que estas sejam transmitidas no site institucional e da página de Facebook do Município da Covilhã e o armazenamento das filmagens fique no site, para consulta futura.
Depois da votação, no decorrer das declarações de voto, a discussão foi acesa entre as várias forças partidárias.
Marco Gabriel (CDU) foi o primeiro a usar da palavra afirmando que “não há razões para não se fazer”, vincando que “até a Junta de Freguesia da Boidobra o faz e com menos meios”. Salienta ainda que “ se o regimento não o permite se trabalhe para que o permita”, disse.
Hugo Lopes (PSD) defende que não é uma questão de regimento, uma vez que este “estabelece o modo de funcionamento interno não o modo de comunicação externa”, destacando que a própria Associação Nacional das Assembleias Municipais recomenda que se transmitam as sessões.
O grupo municipal do PS votou contra (com exceção de 2 eleitos que se abstiveram) porque “não embarca em atitudes populistas que querem fazer de uma coisa menor um cavalo de batalha”, justificou Hélio Fazendeiro, avançando que está disponível para discutir o assunto “no âmbito do regulamento municipal de funcionamento da assembleia”.
“Há míngua de propostas para os cidadãos, criam um facto político com um assunto que é um não assunto, na medida em que se pode assistir às sessões”, disse.
“Não há facto político, a proposta é simples”, reagiu Adolfo Mesquita Nunes (CDS), vincando que o facto político é “a prática reiterada do PS votar contra a transmissão, há pelo menos 4 anos”, acusando os socialistas de “falta de transparência”.
Hélio Fazendeiro respondeu que “é incorreta e desonesta” a acusação de “falta de transparência e de democracia” do PS, reforçando que deixou claro que “será o próprio PS que, no âmbito na revisão do regimento, fará a proposta”.
Frisou ainda que “desde que devidamente enquadrado não vê qualquer problema na transmissão das sessões”.