A Câmara Municipal da Covilhã aprovou esta amanhã, por unanimidade, a contestação à carta estrutural de perigosidade de incêndio rural para a área do concelho, afirmando que esta é “exagerada” e “promove o despovoamento”.
“De Lisboa não vem coisa boa”, foi o adágio popular utilizado por José Armando Serra dos Reis, vereador que detém o pelouro das florestas, para classificar a situação, afirmando que “com esta carta querem, definitivamente, fechar o interior”.
Dizer que o concelho da Covilhã tem em vigor uma carta de perigosidade, aprovada há cerca de um ano.
Em abril foi divulgada uma nova carta para todo o país, proposta pelo governo, que, entretanto, foi suspensa por contestação dos municípios. Nesta proposta aumenta “consideravelmente” a área do concelho que se situa em perigosidade alta ou muito alta, atingindo cerca de 70%, sendo que nesta área serão proibidas edificações.
É uma carta “exagerada”, corrobora o presidente da Câmara, afirmando que “é mais papista que o papa como se costuma dizer”, afirmando que se pretende que “seja reduzida”.
“Há zonas onde há previsão de investimentos privados, ou públicos e até institucionais e não serão permitidos”, vinca o autarca. Não tem influência no que já está edificado, mas “pugnamos que essa área seja reduzida”, disse.
Vítor Pereira é da opinião de que “quanto menos ocupado estiver o território por pessoas e atividades, maior será a propensão para o abandono” o que “aumenta o risco de incêndio”.
Afirma que “não é fundamentalista” e admite que “há zonas onde não pode haver edificações”, sustentando que “é preciso proteger pessoas e bens”, mas “nem 8 nem 80”, defende.
É ainda criticado o facto de esta Carta ser “uma decisão unilateral”, uma vez que “ninguém ouviu quem está no território, acompanha a o dia-a-dia e não está comodamente sentado numa cadeira do Terreiro do Paço”, realçou ainda Vítor Pereira.
O autarca mostra-se convicto que a área será “significativamente reduzida”, sendo esta também uma reivindicação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
Referir que a oposição na Câmara Municipal da Covilhã votou favoravelmente esta contestação formal à Carta. Jorge Simões, que falou sobre esta matéria em nome dos vereadores da coligação Juntos Fazemos Melhor, considera que a proposta é “grave”, uma vez que contempla cerca de 70% da área do concelho em perigosidade alta ou muito alta, salientando que no caso da alta teve um aumento de 3.617 hectares e na muito alta 12.801, vincando que espera que a “autarquia ganhe esta contestação” e que se “faça prova que é excessiva a forma como o território foi classificado”.
Vítor Pereira remata que, como é lógico, “se não é possível construir, coloca-se a tónica no fator despovoamento e desertificação, que terão impacto em várias atividades, pedindo ponderação e equilíbrio”.