Os agricultores com explorações agrícolas afetadas pelos incêndios deste verão podem candidatar-se a apoios para restabelecimento do potencial produtivo agrícola perdido, anunciou o Ministério da Agricultura e da Alimentação.
São elegíveis para este apoio, com um montante global de 30 milhões de euros, as explorações localizadas nas freguesias inscritas no diploma, desde que tenham registado danos que ultrapassem 30% do seu potencial agrícola, tendo em conta animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola.
O diploma considera como afetadas nove freguesias no concelho da Covilhã: Verdelhos, UF Covilhã e Canhoso, Ferro, Cortes do Meio, Orjais, UF Cantar de Galo e Vila do Carvalho, UF Teixoso e Sarzedo, UF Vale Formoso e Aldeia do Souto, e, ainda, Unhais da Serra.
Além destas, a lista integra freguesias de mais 25 concelhos na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, nomeadamente dos concelhos afetados pelo incêndio da Serra da Estrela (Manteigas, Seia, Guarda, Celorico da Beira e Gouveia).
O apoio é concedido como subvenção não reembolsável de acordo com o nível das perdas registadas, segundo escalões: 100% para as despesas elegíveis iguais ou inferiores a 5.000 euros, 85% para as despesas elegíveis superiores a 2.000 e até 50.000 euros e 50% para as despesas elegíveis com mais de 50.000 e até 800.000. O montante mínimo da despesa elegível é de 100 euros e, nos casos em que a despesa elegível seja superior a 800.000, o apoio é atribuído até ao limite deste valor.
Os pedidos de apoio podem ser apresentados no portal do Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) ou do Programa de Desenvolvimento Regional 2020 (www.pdr-2020.pt) até 22 novembro deste ano.
O diploma onde constam todas as freguesias abrangidas está disponível em https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/11367-2022-201352123.