Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Nuno Fazenda, Paula Custódio Reis e Tiago Soares Monteiro, efetuaram um conjunto de questões à Ministra da Coesão Territorial, na sua última audição parlamentar, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Orçamento de Estado para 2023.
O deputado Nuno Fazenda colocou duas questões. Na primeira, perguntou se o Interior seria uma das prioridades no próximo ciclo de fundos comunitários, nomeadamente no Portugal 2030, com diferenciação positiva e concursos específicos para o interior. A segunda questão incidiu sobre a recuperação da Serra da Estrela, tendo questionado sobre o ponto de o ponto de situação das medidas aprovadas em Conselho de Ministros para a revitalização da Serra da Estrela.
Por sua vez, a deputada Paula Custódio Reis elencou a realidade populacional do nosso país, afirmando que existem enormes disparidades entre regiões sobrepovoadas e outras com graves problemas de despovoamento, defendendo políticas integradas com a participação de atores locais e o papel que poderá ter o IC31 no combate a este tipo de assimetrias. Questionou por fim a operacionalização das aldeias transfronteiriças, medida constante no próximo Orçamento do Estado.
Já o deputado Tiago Soares Monteiro, referiu-se à importância de tratar diferente os territórios que são objetivamente diferentes, afirmando um conjunto de propostas constantes no documento em análise, nomeadamente a baixa de IRC para 12,5% para empresários situados nas regiões do Interior, as bolsas de estudo para os alunos oriundos de concelhos onde não há ensino secundário e o reforço do PART.
Nas respostas, a Ministra Ana Abrunhosa e os Secretário de Estado Carlos Miguel e Isabel Ferreira, afirmaram que o Interior terá apoios específicos com diferenciação positiva no Portugal 2030 e que serão mantidos os programas de valorização económica dos recursos endógenos (Provere), de que são exemplo as Aldeias Históricas e as Aldeias de Xisto apoiadas nos anteriores quadros comunitários.
Foi ainda transmitido aos deputados que foram já aprovados 62 milhões de euros para revitalização da Serra da Estrela. Prometendo, quanto às aldeias transfronteiriças, desenvolver e implementar um modelo que otimize a vida em comunidade, em proximidade ao comércio local e aos serviços de dia a dia, sobretudo também ligados ao teletrabalho e ao coworking, referindo por fim que estas medidas devem servir para aproximar as pessoas do Interior, criando condições de atratividade para a sua fixação.