O movimento independente Abraçar Penamacor, com dois vereadores eleitos no executivo municipal, exige que o presidente da Câmara peça “de imediato” a suspensão do mandato, por ter sido acusado pelo Ministério Público de crimes de prevaricação e falsificação.
Uma posição na sequência da acusação do Ministério Público ao presidente do Município de Penamacor, António Luís Beites (PS), de um crime de prevaricação de titular de cargo político e de outro de falsificação de documento, devido a um ajuste direto relativo a obras que já estariam feitas.
Na reação os vereadores independentes destacam que no exercício de cargos públicos se “exige idoneidade, seriedade e honestidade, primando pelo sentido de serviço público e não por interesses particulares”, pelo que, defende que o autarca deve apresentar “de imediato um pedido de suspensão do mandato, até que seja proferida decisão judicial”.
Citando as notícias vindas a público, aquele movimento considera que a “situação é insustentável, pelos prejuízos que acarreta para a imagem do concelho de Penamacor, para a credibilidade da autarquia, bem como pelos efeitos que inevitavelmente provoca nas condições políticas e operacionais na gestão do município”.
Além do presidente da Câmara de Penamacor, que está a cumprir o terceiro mandato, foram acusados pela prática dos mesmos crimes o ex-chefe de divisão do departamento de obras e uma técnica do município, bem como o sócio-gerente e um funcionário da Sociedade António J. Cruchinho e Filhos, à qual foi atribuída a empreitada.
O MP considera que os arguidos agiram em coautoria para “encenaram” e “simularam” os trâmites legais do procedimento para a repavimentação de uma estrada e para a reparação do caminho de acesso à Reserva Natural da Serra da Malcata.
Segundo a agência Lusa, que cita a acusação a que teve acesso, a estrada e o caminho foram alvo de uma intervenção entre 2014 e 2015, mas não foi feita qualquer obra no âmbito do ajuste direto, realizado em 2018.
O MP considera que aquela empreitada, no valor de quase 158 mil euros, “não foi efetivamente prestada” e que o procedimento foi fabricado”, mais não sendo do que “um mero simulacro”, destinado a dar a “aparência” da execução.
Em caso de condenação, o MP pede a perda de mandato (atual ou futuro) para António Luís Beites e a proibição do exercício de funções públicas para a atual funcionária e o ex-funcionário do município, bem como a proibição da celebração de contratos com qualquer entidade pública para a empresa.