Reunida na passada quinta-feira, a Assembleia de Freguesia da Covilhã e Canhoso mostrou-se desagradada com a Carta Municipal da Habitação (CMH), documento municipal de análise, planeamento e ordenamento do parque habitacional do concelho.
Os deputados que usaram da palavra – Luís Dias e José Horta da coligação “Juntos Fazemos Melhor” e Sandro Gaio do PS – bem como o presidente da União de Freguesias, Carlos Martins, levantaram várias dúvidas relativas ao documento.
Luís Dias, questionando o “inventário do edificado devoluto da propriedade do município”, disse da CMH que é “mais um amontoado de páginas de diagnóstico do que um guia de caminhos e soluções concretas”. Para o deputado, a Carta “menciona hipóteses” sem apresentar um “objetivo claro de implementação”, sendo esta “falta de especificidade preocupante”.
José Horta mostrou-se insatisfeito com a falta de abrangência do documento, ou seja, de ser apenas sobre a cidade da Covilhã. “O título não corresponde à obra que está escrita”, disse, por a Carta “não estar pensada para as freguesias”. Afirmou ainda que “quem faz isto não conhece a cidade da Covilhã, não sai dos gabinetes”.
Por seu lado, Sérgio Gaio lamentou a incompletude do documento, que “parece que é a primeira parte de duas de um documento que tem que ser feito”. Dito assim, esta Carta “é uma primeira abordagem falhada” de um “documento importante”, sendo preciso “trabalhar muito melhor” neste objetivo.
A Carta Municipal da Habitação, lembrou Joana Petrucci Rocha, presidente da Assembleia de Freguesia, estava apenas para conhecimento e apreciação. Deixou, porém, a nota que, se a Câmara Municipal da Covilhã assim o entender, aquela assembleia levará o documento a votação.
Ainda em matéria de habitação, a Assembleia de Freguesia chumbou uma moção da CDU, representada pelo deputado eleito Miguel Fiadeiro. A moção “exige ao governo a redução do valor das rendas e das prestações do banco” para “assegurar o direito à habitação contra as dinâmicas especulativas”. A moção visava “recentrar no Estado a responsabilidade e os meios de um vasto programa de habitação de promoção pública”. A proposta foi rejeitada na assembleia por quatro votos contra, sete abstenções e um voto a favor.